O índice de solução das demandas na área da saúde relacionadas ao fornecimento de medicamentos, no âmbito extrajudicial, correspondeu a 44% dos casos judicializados no ano passado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ao todo foram propostas 224 ações. Ao mesmo tempo, foram alcançadas 98 soluções administrativas e celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, evitando a propositura de ações judiciais.

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“A gestão institucional tem se empenhado para que a atuação do Ministério Público na tutela coletiva releve as práticas autocompositivas. Para facilitar o pleno exercício dessa prioridade, os promotores de Justiça podem se valer da Central de Autocomposição da Cidadania, preparada para recepcionar as demandas de todo o estado que necessitem de apoio”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira.

Segundo ele, a orientação repassada aos promotores de Justiça é para que priorizem a solução consensual. “Além de ser menos onerosa, a atuação extrajudicial se revela mais célere e, certamente, vai ao encontro dos resultados pretendidos pela sociedade. A atuação judicial concentra-se nas demandas individuais, que resultam em pouco (ou nenhum) impacto à coletividade”, acrescentou.

O procurador de Justiça enfatizou, ainda, que no âmbito extrajudicial, além de exigir menos recursos humanos e financeiros, o Ministério Público detém o controle das ações e/ou medidas a serem adotadas para a solução da demanda.

ROTEIRO: Com o objetivo de auxiliar a atuação dos promotores de Justiça junto aos gestores municipais visando a dinamizar o processo de aquisição de medicamentos, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor elaborou um roteiro de atuação.

O material, que está disponível no site do MPMT, traz informações sobre o funcionamento do sistema Hórus, utilizado pelo Ministério da Saúde para qualificar a gestão de assistência farmacêutica nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS); sobre o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar); conceitos relacionados à aquisição de medicamentos; e como ocorre na prática a compra do produto por força de decisão judicial.

O roteiro aborda, também, aspectos relacionados ao consórcio coletivo para aquisição de medicamentos.

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