(Montagem/NotíciaMax)

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou denuncia feita pelo governador Pedro Taques contra o promotor Mauro Zaque

O conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), arquivou a reclamação proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE).

A reclamação por parte de Pedro Taques contra Mauro Zaque se deve à denúncia do esquema de escutais ilegais em Mato Grosso. A decisão, determinada pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, foi determinada na última sexta-feira (1).

O governador acusava Mauro Zaque de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa.

O promotor, ao receber a denúncia anônima com documentos, que provavam a prática ilegal de interceptações telefônicas ocorridas no Estado, onde números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, foram inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça, que, segundo Zaque, foi informado ao governador Pedro Taques.

Porém, no processo, Taques afirmou que ao assumir a gestão em 2014, e determinar outro secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque teria ido até a Procuradoria Geral da República acusá-lo de forma inverídica por omissão, por conta de que após Zaque informá-lo sobre os esquemas ilegias, o governador supostamente não ter tomado providências quanto ao esquema, pois envolvia membros do alto escalão do Governo.

Além disso, o governador alega que a denúncia de Mauro Zaque à PGR continha um ofício adulterado, onde tinha a intenção de revelar que o promotor supostamente teria avisado formalmente sobre as ilegalidades, fato que, segundo o governador, nunca ocorreu.

Porém, após apurações da Controladoria Geral do Estado, revelou que havia sim o oficio que comprovava o conhecimento do governador ao esquema, e que tinha sido adulterado, mas dentro da Casa Civil, que seria comandada pelo advogado Paulo Taques, primo de Pedro Taques, que é um dos principais alvos das investigações.

Segundo as investigações, o protocolo realizado pelo então secretário sobre o caso dos grampos, após chegar à Casa Civil, foi adulterado para constar como se fosse um ofício de autoria da Câmara Municipal de Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá), sobre demandas da cidade.

Na decisão, o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, promotor José Augusto Peres Filho, citou que a corregedoria estadual fez uma minuciosa análise do caso e decidiu arquivar a reclamação, tendo em vista “a inexistência de elementos que justificassem a instauração de processo administrativo disciplinar” contra Mauro Zaque.

A avaliação de José Augusto Filho foi confirmada pelo conselheiro Orlando Rochadel, que determinou a notificação das partes sobre o teor da decisão.

“[Determino a] expedição de ofício para cientificar a autoridade reclamante, Pedro Taques, governador do Estado de Mato Grosso; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Flávio Fachone; e, mediante o auxílio da Corregedoria Geral do MP/MT, em até cinco dias, do membro reclamado, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus”, afirmou o conselheiro.

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