REPRODUÇÃO

 

O conselheiro Luiz Carlos Pereira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não atendeu a solicitação do Deputado Wilson Santos (PSDB),em sua gestão quando era Secretário de Estados e Cidades, referente a retomada das obras no Centro Oficial de Treinamento do Pari em Várzea Grande. 

Segundo o conselheiro, o contrato 055/2012/Secopa, no valor de 31,7 milhões, não possui mais validade, com base no relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (SECEX). Para Luiz Carlos é notório que essa possibilidade de celebração do Termo de Ajustamento e Gestão (TAG), decorre de uma regra autorizada, vista nos artigos 42-A, 42-B e 42-C no Regimento Interno desta Corte, porém para esclarecimento do caso analisado, se torna  necessária anulação do ato ou negócio jurídico contestado, sendo assim, não é possível ajustar a gestão de um documento inválido, disse ele. 

Lembrando, que a obra do Centro Oficial de Treinamento Rubens dos Santos, deviria ser entregue em 2014, para realização dos jogos da Copa do Mundo no município, mas apenas 70 % estão concluídas. O contrato acabou não sendo renovado, e nem recebeu nenhum acréscimo desde 2012. Deste montante o Executivo não reconhece o pagamento de R$ 12 milhões feito a empresa Engeglobal, construtora responsável pela obra. 

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