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Terça-Feira, 03 de Setembro de 2019, 11h:34
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Audiência reforça a importância da Educação e da transformação cultural no combate à violência doméstica

Por: Redação

Apesar do Brasil ter uma das legislações mais avançadas para coibir e prevenir a violência doméstica, o número de casos de agressões continuarem crescendo no país. Esse foi um dos temas centrais da audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.

 

Reprodução

 

Além da efetividade das políticas públicas voltadas para o combate à violência doméstica e e o impacto social causado por ela, a participação masculina nas ações em defesa do sexo feminino também foram assuntos amplamente discutidos durante a sessão.

 

Emanuel Pinheiro Neto, que é 1º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou em seu discurso de abertura o objetivo da promoção de debates em torno da eficácia das ações já vigentes.

 

“O que busco com essa discussão no dia de hoje é transformar ao máximo as medidas protetivas de meros institutos declaratórios de Direito em medidas verdadeiramente assecuratórias de Direito. Ou seja, que elas possam efetivar no cotidiano, na realidade concreta a proteção merecida e devida a mulher brasileira pelo Estado”, explicou.

 

Na avaliação do deputado, um dos problemas da violência contra à mulher é que ela acontece de forma silenciosa sem que a vítima tenha segurança e tranquilidade para denunciar o agressor.

 

“Em boa parte das vezes, a violência doméstica é uma mistura de outros crimes, como cárcere privado, lesão, injúria e, em alguns casos, tortura. Essa é a dimensão do crime. É um crime de ato continuo, que se repete, dia após dia’, completou.

 

Mudança Cultural no combate à violência doméstica  

A Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Dra. Amini Haddad Campos, deu início as palestras do dia falando sobre a relação entre políticas públicas voltadas para às mulheres e mudança cultural.

 

“Aquilo que eu vejo concretamente diante de mim e que se afirma como realidade é que precisa ser mudado. Precisamos combater a desqualificação feminina que existe no mundo todo. Falar sobre combate à violência contra a mulher é falar sobre dignidade da pessoa humana”, disse.

 

Eles por elas pelo fim da violência doméstica

 O juiz de 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Dr. Jamilson Haddad Campos afirmou que a violência contra a mulher impacta não só a vida dos homens, como de toda a sociedade.

 

“Nós homens precisamos pensar nisso. Isso está impactando a nossa vida também. Nós homens ainda teimamos nessa pratica tão primitiva de violência. Temos impacto na sociedade de toda a ordem, inclusive no mercado de trabalho e na economia”, alertou.

 

Para o especialista, as crianças também sofrem a longo prazo com os desdobramentos dos atos de violência doméstica. “Temos crianças assistindo toda essa violência. Sabemos que os meninos que assistem os pais espancando as mães e depois no outro dia veem eles agindo como se fosse normal, vão entender que em uma relação, nas discórdias e divergências, faz parte agredir o outro’, acrescentou.

 

6 meses 4 projetos no combate à violência doméstica

Já a promotora de Justiça de Mato Grosso, Dra. Lindinalva Correia Rodrigues, destacou que em apenas 6 meses de mandato, os parlamentares do estado de Mato Grosso já apresentaram quatro projetos de lei em favor das mulheres em situação de violência. Dos quatro, três são de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto.

 

“Isso demonstra a preocupação da bancada mato-grossense com as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esses quatro projetos podem mudar a realidade de muitas brasileiras”, comemorou.

 

Punição x ressocialização

A advogada especialista em causas de violência doméstica no DF e membro do escritório Cypriano Advogados e ao Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa, mencionou a dificuldade em mensurar os números sobre a violência e afirmou que as ações de proteção a mulher são ações transversais e que é preciso investir na educação e na recuperação de agressores.

 

“É muito importante que a gente comece a ter esse olhar não só da punição. É importante a punição, mas que a gente tenha esse olhar de educação e ressocialização a pena por si só não resolve”, pontuou.

 

A coordenadora do núcleo de combate à violência contra a mulher do Mulheres do Brasil DF,  Drª Luciana Loureiro, prestigiou a audiência e elogiou a iniciativa do deputado Emanuel Pinheiro Neto. “Foi uma tarde riquíssima em conteúdo e em discussão sobre como melhorar as ações contra à violência. É muito importante nós aprimorarmos a coleta de dados para mensurar o amanho do quadro e então planejarmos ações mais eficazes”, concluiu.

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Edição 195 Agosto de 2019

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