O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), determinou que a retirada do recurso impetrado pela Procuradoria Legislativa para derrubar a liminar que impede a nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Segundo Botelho, a procuradoria não consultou a Mesa Diretora antes de formalizar o pedido no TJ. "Já determinei que ele retire esse recurso. Eu falei para todos os deputados da Mesa, nos últimos dias, que um recurso só seria feito com o conhecimento de todos; que todos iriam receber uma minuta para analisar", disse.

De acordo com o deputado, “a Assembleia até poderia entrar com o pedido, mas não assim”. “O procurador não pode fazer isso sozinho, sem falar com os deputados e a Mesa Diretora. Ele já está indo lá pra retirar e vamos discutir isso dentro da Casa antes”, afirmou.

Botelho reforça que não tem conhecimento do teor discorrido no texto impetrado pela Procuradoria, mas precisa explanar sobre assunto com todos os parlamentares. Para ele, por se tratar de uma ordem judicial, a questão deve ser melhor estudada.

O recurso elaborado pela Procuradoria da Assembleia, assinado pelo procurador-geral Grhegory Maia, alega que o Legislativo é pólo passivo da ação, porque a escolha contou com a participação dos 24 deputados estaduais. Lembra ainda que o processo foi transparente e televisionado. Argumenta ainda que o recurso não é defesa individual de um parlamentar, mas defesa de “ato do Legislativo e seus pressupostos”.

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