AMM

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que participou de todas as mobilizações em Brasília junto com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi,  comemora com os prefeitos de Mato Grosso,  a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).  

O Governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa, marcado para próximo mês de novembro. Deste montante, estão previstos R$ 10,9 bilhões para os municípios brasileiros. A estimativa é de que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de R$ 200 milhões. As lideranças municipalistas buscaram apoio dos parlamentares para garantir o percentual de 15% dos recursos para os municípios.

Fraga explicou que a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal foi votada após muita articulação política com os deputados e senadores. As lideranças participaram de várias reuniões, estiveram na residência oficial do senador Davi Alcolumbre e com Rodrigo Maia, para garantir o percentual de recursos para os municípios. Os parlamentares definiram antes, um texto que não estava no acordo e argumentaram que os recursos deveriam ser usados também para pagamento de precatórios e compensação da previdência. Após muita discussão e impasse, outros pontos foram definidos para chegar ao plenário da Câmara. “No final, com muito diálogo com os parlamentares, conseguimos a modificação do texto e ficou da forma como queríamos. Foi mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios, que serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.”, assinalou Fraga.

O presidente da AMM destacou ainda que após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá agora para o Senado, onde Davi Alcolumbre colocará em  votação. O presidente do Senado já garantiu que será colocar em regime de urgência para votar da forma como a Câmara aprovou o texto. Foi feito um acordo entre o Governo Federal, Senado e a Câmara para que seja aprovada a cessão onerosa, autoriza o leilão  do pré sal.

O presidente da  Confederação Nacional de Municípios-CNM, Glademir Aroldi, agradeceu as entidades estaduais e os prefeitos, que se empenharam na mobilização para a aprovação do projeto. "Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio entidades e de gestores, que entraram em contato com deputados  e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista”, comemorou.

Os recursos poderão ser utilizados pelos gestores em investimentos em obras, pagamento de dívidas ou criação de reserva financeira para custos previdenciários.

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