A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou o balanço das atividades desenvolvidas pelas comissões parlamentares permanentes e pelas câmaras setoriais temáticas ao longo de 2019. O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das comissões permanentes até dezembro do ano passado.

No caso das 13 comissões permanentes, foram 108 reuniões e encaminhamentos durante o ano. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo no Parlamento, foi a que mais se reuniu, com 32 reuniões, seguida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com 11 reuniões e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, também com 11 reuniões. Quanto às câmaras setoriais temáticas, que atualmente são nove em andamento na 19ª Legislatura, foram registradas 45 reuniões.

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa trabalham para mediar as demandas trazidas pela sociedade pelos parlamentares e os demais Poderes em todas as questões exigidas para a manutenção da vida humana e desenvolvimento harmônico da sociedade, seja em âmbito político ou estrutural.

Juntas, as 13 comissões permanentes atuam na sociedade acompanhando os diversos temas afetos a elas para subsidiar o Parlamento na tomada de decisões na hora de efetivamente criar as leis que vão reger a vida do cidadão mato-grossense.

Nas comissões, as atividades acontecem de duas formas: primeiro quando a elas chegam matérias propostas, seja pelos parlamentares, seja pelos demais Poderes. Essas comissões fazem o estudo técnico do tema para avaliar se, de fato, é importante, se vai representar melhorias reais para o cidadão e o Estado e se estão dentro das normas constitucionais e legais vigentes. Depois de comprovada a importância e eficácia do tema e comprovada a demanda social e a constitucionalidade da matéria, o projeto recebe parecer e é remetido ao Plenário para apreciação parlamentar.

Outra forma é quando a instituição Parlamento se imbui de criar novas normas. Neste caso, as comissões fazem o estudo prévio, podem ouvir a sociedade através de debates públicos, como as audiências públicas, e apresentam relatório mostrando os fatores positivos e negativos, bem como indicando textos jurídicos que possam normatizar o tema.

As comissões parlamentares são um dos elementos institucionais mais comuns aos parlamentos. A maioria das legislaturas nacionais está organizada em torno de comissões. O desenvolvimento do sistema de comissões nos moldes do que é praticado hoje ocorreu paralelamente ao fortalecimento do Poder Legislativo, à medida que este deixou de ser um órgão meramente consultivo ou de fiscalização e se tornou uma arena central no que tange à produção legal. As comissões permanentes subsistem ao término da legislatura, tendo cotidianamente a função de apreciar os assuntos e as proposições submetidos ao seu exame e sobre eles dar parecer.

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