O promotor de Justiça Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) já tem evidências das supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. Segundo Mauro Zaque, as denúncias partiram do Conselho Estadual de Saúde, há pouco mais de um mês. 

O Conselho foi responsável pela elaboração de um relatório apontando que as cirurgias oftalmológicas realizadas na  Caravana da Transformação  não contam com um sistema informatizado que contabilize o número de procedimentos. As informações foram levantadas pela Coordenadora da Comissão de Análise de Contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Elda Mariza Valim Fim.

O relatório aponta que a empresa 20/20 Serviços Médicos - que foi alvo de mandados de busca e apreensão na última segunda-feira (03), durante a 'Operação Catarata' - e o governo não registraram 14 mil procedimentos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). Além disto, a quantidade de cobrança chega a quase 200% em alguns casos. Inclusive, o Conselho chegou a solicitar a suspensão dos pagamentos da empresa 20/20 pelas cirurgias realizadas durante a Caravana da Transformação, etapa Cuiabá.

As suspeitas são de que nem todos os procedimentos realizados eram necessários ou sequer foram realizados. "Possibilidade de pagamento de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata; possibilidade de pagamento de cirurgias a pessoas que não realizaram cirurgias de catarata, caracterizando assim uma cobrança por um serviço não prestado.

Sobre a possibilidade de pagamentos por cirurgias não realizadas, o relatório exemplifica com o caso de Cuiabá. O documento cita que o número de cirurgias apontadas como realizadas é 200% superior ao que tinha como demanda pelo Sistema Único de Saúde. Na divulgação sobre o evento, o Governo destacou que foram 14 mil procedimentos. "Questionada, a Sra Pio sobre de onde veio este número de 14 mil, respondeu que é uma estimativa calculada sobre o número de habitantes com mais de 50 anos, que estaria em tese sujeito a apresentar catarata", assinala. 

De acordo com o documento, a única fiscalização realizada pela Ses, seria os documentos apresentados pela própria empresa que realiza a cirurgia.

"Aqui se percebe que realmente não há nenhum sistema informatizado e nem mesmo uma planilha feita de responsabilidade da secretaria de saúde para facilitar a conferência ou contagem do número de procedimentos, sendo necessário contagem física dos papéis apresentados pela empresa", diz trecho do parecer.

De acordo com o Conselho, o Estado apenas monitora as cirurgias "ao final do atendimento da população, acompanhando as planilhas de produção dos registros da empresa, e o itinerário percorrido pelo paciente no fluxo de atendimento estabelecido".

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