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A Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das Pessoas com Deficiência (PCD) em Mato Grosso foi instalada na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa. A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), autor do requerimento de criação da CST, e contou com a presença de representantes de associações, como a Apae, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), do Ministério Público, além do vereador de Cuiabá Diego Guimarães.

“Lei em favor dos deficientes nós temos aos montes. O que nós precisamos é tirar do papel e fazer a realidade”, apontou Wilson Santos sobre os objetivos do trabalho. Para o parlamentar, o momento é de se garantir uma sociedade inclusiva, uma vez que mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. “Os edifícios terem as rampas, os elevadores. A pessoa com deficiência saber que vai ser bem recebida numa instituição pública”, exemplificou o deputado.

Já o presidente do Conede, Luiz Carlos Grassi, chamou atenção para a necessidade de se prevenir acidentes para frear o aumento do número de pessoas com deficiência. “Mais de dois milhões de pessoas ficam deficientes por ano só de acidentes de trânsito com motos. Além de pessoas que nascem com doenças que geram deficiência, temos hoje a indústria da deficiência que são o trânsito e a violência”, ressaltou Grassi. Ele também comemorou a criação da CST. “Pela primeira vez o Parlamento traz pra dentro de si a temática da pessoa com deficiência, no sentido que ele criou um órgão que vai produzir muitos frutos”, afirmou o presidente do conselho.

O acesso à saúde e à educação também foi tema do encontro. “É esse o grande gargalo para o nosso avanço. A educação precisa de muitos, desde o atendimento para o autismo, para os surdos. A saúde não é diferente, são cadeiras de rodas que faltam, acessibilidade para chegar nos postos de saúde, acessibilidade para o atendimento dos surdos”, listou relator da CST, o advogado Marcione Mendes de Pinho.

A Câmara Setorial Temática será presidida pela defensora pública Cleide Regina Ribeiro. Ela explica que os encontros serão quinzenais e às segundas-feiras, às 14h. “Inicialmente a gente pretende fazer um levantamento da legislação”, adianta Ribeiro. Segundo ela, a partir daí será possível identificar o que precisa ser colocado em prática e também o que falta atualizar. “A Assembleia sai na frente quando instala uma câmara para poder discutir isso”, elogia a defensora.

Os membros da CST incluem representantes de órgãos como Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Assistência Social e Cidadania, Ministério Público, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONG Ação Azul e Assembleia Legislativa.

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