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O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) havia sido denunciado pelo crime de dispensa à licitação, quando era prefeito de Juara (655 km de Cuiabá), mas por unanimidade foi absolvido pelo Tribunal Regional de Mato Grosso (TJMT), durante a sessão de quinta-feira (3/10).

Por diversas vezes o parlamentar fez várias contratações sem o processo licitatório em 2007, época em que era prefeito da cidade de Juara, segundo a denúncia. A defesa notou que não tinha irregularidades, porque o gestor municipal homologava e adjudicava os procedimentos. Ou seja, todas as licitações que chegavam a ele, já tinham sido passadas por todos os outros procedimentos.

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, então relator, concordou com a tese da defesa e também não viu danos aos cofres municipais por conta das contratações e os serviços contratados foram prestados, e em nada prejudicou a administração pública.

A primeira dispensa trata-se da contratação de serviços de engenharia que seriam prestados em favor da prefeitura e suas secretariais municipais. Após a publicação do edital, que não tinha o prazo de duração da prestação do serviço, foi apresentada uma proposta de um engenheiro civil. 

O segundo caso de dispensa e aditamento se refere à elaboração de projetos para firmar convênios junto aos órgãos estaduais e federais, bem como o acompanhamento dos convênios formalizados. Conforme o Ministério Público, as contratações não contavam com qualquer parâmetro para definir o preço máximo.

Ele também teria autorizado a inexigibilidade de licitação ao contratar serviço de transmissão de imagem do Município, durante realizações de leilões.

Os contratos administrativos irregulares, resultantes das dispensas e inexigibilidades de licitação, teriam “causado” um prejuízo total de R$ 130.897,00 aos cofres da municipalidade, sendo uma inverdade.

A denúncia chegou a tramitar na primeira instância, mas após Oscar assumir o cargo de deputado estadual, os autos foram  ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo julgada a ação penal, resultando na absolvição do parlamentar.

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