A audiência pública realizada na manhã de hoje para debater o fechamento de 16 delegacias em Mato Grosso foi marcada por apresentação de propostas visando solução do problema, manifestação dos presentes, e até mesmo a denúncia de que teria havido pressão para que autoridades da segurança não participassem do evento.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, o deputado Elizeu Nascimento (DC) destacou que há um clamor das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e população em geral pela permanência dessas delegacias, Elizeu exemplificou o município de Jangada, que segundo ele, conta com apenas uma guarnição da Polícia Militar, e em caso de fechamento da delegacia, teria que se deslocar até Rosário Oeste para fazer o Boletim de Ocorrências, o que acabaria por fazer com que o município ficasse desprotegido.

“Nesta saída dos policiais militares do município, a cidade estará desprotegida, e sendo desprotegida, estará entregando a chave na mão de criminosos, então estamos aqui lidando com vidas. O crime no município de Jangada aumenta a cada dia, com furtos e roubos, e estou falando com conhecimento da causa, e por isso estamos na busca de um diálogo com o Governo do Estado”, frisou o deputado.

Elizeu destacou ainda que o momento não é de fechar delegacias, alegando pouco efetivo e pouca produtividade. 

“Se for fechar delegacias por pouco efetivo, daqui a pouco terá fechar os destacamentos, núcleos e companhias a Polícia Militar, até porque na maioria das cidades esses núcleos militares têm o efetivo mínimo”, afirmou, ressaltando que por isso tem que ir em desacordo com a alegação do governo.

Lembrando que o governo já anunciou que não fará concurso público devido à crise financeira do Estado, Elizeu propôs que o Executivo faça a exoneração de comissionados, para aí sim ter condições de fazer um concurso para aumentar o efetivo de policiais civis no Estado.

“Que o governo dispense 300 comissionados do Executivo e abra concurso para 300 concursados da Segurança Pública. Querem a resposta para que possamos dar a solução, é pra isso que nós apresentamos o requerimento dessa audiência, par que juntos possamos encontrar uma saída, e uma das saídas é essa. 300 policiais civis amenizaria? Eu creio que sim”, afirmou.

O deputado em sua fala ainda denunciou que houve repressões de bastidores que aconteceram politicamente para que representantes da Segurança não comparecessem à audiência. “Houve pressões de algumas bases municipais de algumas pessoas que têm certas ligações a pedido de pessoas ligadas ao Executivo”.

O deputado Max Russi, primeiro-secretário da AL, defendeu que haja critérios para o não fechamento das delegacias, lembrando que em muitas cidades há prédios de propriedade dos municípios que poderiam ser utilizados pela Polícia Civil e comerciantes que estão dispostos a auxiliar nos custos dessas delegacias.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, lembrou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto, está fazendo um estudo para fechamento de 14 comarcas e que o Ministério Público também vem fazendo um estudo nesse sentido. “Comarcas com poucos processos e que estão próximos a outras onde poderão ser resolvidos esses problemas”.

Afirmou ainda que o governo já esteve reunido com o Tribunal de Justiça e Ministério Público apresentando números que são justificáveis para que por falta de dinheiro e falta de efetivo, ocorra o fechamento de algumas delegacias.

“De qualquer sorte, a Polícia Judiciária ela faz investigações, quem faz a repressão e a ostensividade é a Militar, e essa não vai faltar nesses municípios onde vai ocorrer essa situação de fechamento que é a decisão política do governo”, frisou o procurador, ressaltando que há uma justificativa no momento e que os delegados que fizeram essa proposta também são da instituição e sabem da necessidade nesse momento.

“Então a justificativa, se não houver outra saída orçamentária para o momento, que é a mesma situação do Ministério Público e do Judiciário, então vivemos um momento de crise, então temos uma realidade onde a Assembleia Legislativa tem que pensar, junto com o governo, as melhores saídas, mas temos uma realidade econômica hoje muito complicada”, afirmou José Antônio Borges, desagradando a platéia presente, que se manifestou contrária a defesa do procurador.

Vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Claudinei (PSL) lamentou a ausência de representantes do Judiciário na audiência, e ressaltou que a Polícia Civil não presta apenas um trabalho policial, mas também um trabalho social que se inicia na delegacia, e propôs que se faça um novo estudo  de localização dessas delegacias, e apresentou a proposta de que policiais que estão em áreas administrativas voltem a prestar serviços nos municípios.

“Que os policiais que estão nas áreas administrativas voltem para as delegacias. Eu mesmo abro mão, eu pedi um investigador que trabalha comigo, é de minha confiança de Rondonópolis, eu abro mão também, mas desde que todos devolvam os trabalhadores da Policia Civil para atuarem nas suas atividades do combate ao crime”, disse o delegado.

O diretor geral da Polícia Civil Mário Dermeval Aravechia de Resende  defendeu o estudo feito que definiu pelo fechamento das delegacias. Afirmando por diversas vezes ser técnico e não político, pontuou que a proposta é pela suspensão dos atendimentos, e não fechamento das delegacias, como vem sendo propagado.

O diretor afirmou ainda que a provocação desse trabalho foi feito através de um estudo técnico feito em fevereiro de 2018 até o final do ano passado, onde foi trabalhada a propositura do fechamento dessas unidades, que acabaram sendo tecnicamente elencadas por conta de demanda, população e produtividade.

“Todos os municípios têm suas nuances e peculiaridades, mas a princípio foi isso. Hoje temos um efetivo 15% menor per capitamente falando que em 2003, então os policiais naquela época tinha um efetivo bem maos per capitamente falando. Já são seis anos sem concurso público para investigador e escrivão, e no nosso estudo ainda dispusemos um prognóstico de aposentadoria, e teremos em dois anos cerca de 200 policiais civis aposentados, então teremos um grande esvaziamento”, afirmou o diretor, ao defender o estudo determinando o fechamento das delegacias.

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