Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação, na sessão de terça-feira (9), o Projeto de Lei 242/2019, que está tramitando em dispensa de pauta. A proposta altera a Lei 9.782/2012 do quadro pessoal do Ministério Público do Estado (MPE). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e depois volta ao plenário para a 2ª votação.

Assessoria

 

Na proposta, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, prevê a criação do cargo de auxiliar ministerial, com carga horária de 25 horas semanais. Para essa função, foram criadas 165 vagas. O salário mensal é de R$ 1.800,00.  

Outra alteração está no reajuste da verba indenizatória mensal para custear despesas com alimentação dos servidores que pertencem aos serviços auxiliares do MPE, e com jornada de no mínimo de 30 horas semanais. O valor pago hoje é de R$ 30 e deve passar para R$ 50 e de R$ 50, sobe para R$ 70 por dia.  

O cargo de auxiliar ministerial, de acordo com a proposta, foi criado em função da redução de outras áreas existentes na Procuradoria. Entre os cargos que sofreram redução está o de assessor especial, que hoje é de 35 e cai para 25. O outro é de assistente ministerial – da área meio – que cai de 77 para 70.

A jornada de trabalho básica do servidor do cargo de provimento efetivo e permanente é de 40 horas semanais, e do provimento em comissão é de 25 horas semanais ou 40 horas semanais. Hoje o quadro em comissão – de cargos de natureza especial – é de 756 vagas.

De acordo com a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa e com a Revisão Geral Anual (RGA-2019), o maior salário de R$ 17.150,77 é do diretor-geral MPE.  Já o menor salário é do auxiliar ministerial que ficará em R$ 1.800,00.

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