O deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou projeto de lei que prevê que ao servidor público do Estado de Mato Grosso, pertencente ao quadro dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autorizar o desconto em folha de pagamento do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a lei, o montante dos débitos referentes ao IPVA poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes e  não incidirá sobre o valor total do ano em curso a cobrança de juros. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), bem como a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), disponibilizarão em seu site a opção de cadastramento aos servidores e enviarão ao setor competente do órgão ao qual o servidor está vinculado o valor a ser debitado e o número de parcelas.

Na justifica da proposição o parlamentar cita, “Todo início de ano os meses de janeiro a março são conhecidos por algumas despesas que apertam o bolso das famílias”. E ainda cita a questão da Revisão Geral Anual (RGA), “ A questão doaRGA  contribui para o achatamento do poder econômico do trabalhador, que tem que fazer manobras com cortes orçamentários, sacrificando a si e sua família”.

Após, a apresentação em Plenário, o projeto passará pela análise das comissões da ALMT, até chegar ao executivo estadual, onde deverá ser aprovado ou vetado.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.