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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, destacou a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara do Projeto de Lei 1119/19, que acrescenta novas medidas protetivas na Lei Maria da Penha, como monitoramento eletrônico nos casos de violência contra a mulher.

“Tivemos uma notícia muito positiva, de nossa bandeira, nossa luta, contra a violência contra a mulher. Tivemos aprovado o nosso projeto de lei que foi apensado a vários outros projetos que vão se tornar um só e vão tramitar com mais celeridade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”, comemorou o deputado, ressaltando que estará promovendo audiência pública para discutir com a sociedade e aperfeiçoar o projeto de lei para que possam ser aprovadas medidas efetivas concretas que possam proteger as mulheres vítimas de violência.

Emanuelzinho, ao defender seu projeto, destacou que um dos problemas enfrentados pelas vítimas de violência doméstica é a pouca eficácia das medidas protetivas de urgências, pois os números de homicídio vêm diminuindo, mas ao mesmo tempo, o número de agressões tem aumentado. 

Para Emanuelzinho, essas intercorrências são causadas pelas dificuldades em monitorar o agressor explica. “Foi pensando nisso que coloquei para votação o Projeto de Lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica por aquele que descumprir a decisão judicial”, frisou.

A proposta agora segue para a Comissão da Mulher, depois pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para o Senado.

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