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A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, alvo da ‘Operação Catara’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta segunda-feira (03), já recebeu R$ 42 milhões do Governo do Estado, conforme informações do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do Governo do Estado. 

A empresa é responsável pelos serviços de oftalmologia da Caravana da Transformação. No ano de 2016, conforme o Fiplan, o Governo empenhou R$ 5,8 milhões para empresa, mas pagou R$ 5,4 milhões.

Já em 2017, os valores recebidos foram ainda maiores. No total, foram empenhado R$ 25,2 milhões e pagos R$ 23,2 milhões.

Em 2018, o Governo empenhou 18,8 milhões e pagou R$ 14,2 milhões.

O último pagamento neste ano ocorreu no mês de maio, no valor de R$ 4,2 milhões.

Chama atenção que a empresa responde a várias ações civis públicas pelo Brasi. Em Tocantins, a 20/20 Serviços Médicos também foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos mesmos serviços prestados na Caravana da Transformação.

Conforme o MPF de Tocantins, foi constatado que o Estado, por meio da 20/20 Serviços Médicos S/S, utilizando-se de verbas estaduais e federais, estaria realizando consultas e cirurgias oftalmológicas em desconformidade com a legislação sanitária, colocando em risco a integridade física dos pacientes. Além disso, havia indícios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados.

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Duas caminhonetes foram utilizadas para recolher documentos na Secretaria de Estado de Saúde

OPERAÇÃO CATARATA

Na operação deflagrada hoje pela manhã, foram cumpridos andados de busca de apreensão  em todo o prédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), além da sede da empresa 20/20, localizada em Ribeirão Preto.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela juíza Célia Vidotti, que  acatou o pedido do MP e determinou a suspensão do contrato e o pagamento de quaisquer valores à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia. Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens do secretário do Estado de Saúde, Luís Soares, e do proprietário da empresa. 

Foram recolhidos milhares de documentos relacionados aos procedimentos cirúrgicos. Duas caminhonetes foram utilizadas para recolher os materiais. 

OUTRO LADO

Por meio de nota pública, o Governo do Estado garantiu que todos os procedimentos  cirúrgicos da Caravana da Transformação são rigorosamente regulados e auditados, sendo que os relatórios são encaminhados periodicamente aos órgãos de controle.

Destaca que em 14 edições, a Caravana da Transformação realizou 88.171 consultas e 66.409 cirurgias oftalmológicas, sendo que no total, foram atendidas mais de 350 mil pessoas em serviços de cidadania ao longo de todas as edições.

O Gabinete de Comunicação afirma ainda que todas as informações necessárias para subsidiar o contrato entre Mato Grosso e a empresa responsável pelos procedimentos, a  20/20 Serviços Médicos (de Ribeirão Preto) serão disponibilizadas, e que mediante a lisura dos processos, irá recorrer da decisão de suspensão do contrato.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - OPERAÇÃO CATARATA

O Governo do Estado de Mato Grosso informa que está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público Estadual sobre o contrato da Caravana da Transformação e que irá recorrer da decisão que suspendeu o referido contrato.

O Governo do Estado esclarece que os procedimentos cirúrgicos da Caravana da Transformação são rigorosamente regulados e auditados. Os relatórios são encaminhados periodicamente aos órgãos de controle e estão à disposição para consulta, desde sua primeira edição, em 2016, no Portal Transparência.

A Caravana da Transformação segue rigidamente os preços da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Cada cirurgia sai pelo valor de R$ 771,60. Já na rede particular, uma cirurgia de catarata fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por globo ocular e, dependendo dos equipamentos e tipo de lente a ser implantada no paciente, pode chegar a R$ 10 mil.

Em 14 edições, a Caravana da Transformação realizou 88.171 consultas e 66.409 cirurgias oftalmológicas. No total, foram atendidas mais de 350 mil pessoas em serviços de cidadania ao longo de todas as edições.

O Governo do Estado reitera a lisura e transparência em todos os contratos envolvendo a Caravana da Transformação e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos à Justiça.

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