O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou na manhã desta quarta-feira (20), durante entrevista à rádio Capital FM, que o Estado não irá promover demissões de servidores para poder se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação contradiz o que disse ontem o secretário de Fazenda, Rogério Gallo que anunciou poderia haver exonerações de servidores efetivos não estáveis. “Não tem essa programação de demitir funcionários porque estamos acima do limite prudencial e a demissão de servidores comissionados tem pouco efeito. Hoje temos 70 mil servidores da ativa e apenas mil servidores comissionados e não será a demissão que vai refrescar esse quadro”, disse.

A possiblidade de demissão foi levantada após o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Camargo, citar o problema dos gastos com folha salarial do governo, durante o julgamento das contas do exercício de 2017.

Uma consulta do Governo, de 2016, que mudou o entendimento do cálculo dos gastos com folha salarial ao tirar da contagem o Imposto de Renda retido na folha deverá ser analisada novamente pelo TCE. Esse entendimento foi que permitiu que as contas do Estado não ultrapassassem a LRF. Porém, ele não é aceito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por diversos outros tribunais de contas.

Caso o TCE decida manter o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui o Imposto de Renda na folha de pagamento, o Executivo chega a espantosos 55,9% de gastos com funcionalismo, enquanto o limite é de 49%. 

Esta manhã, durante a inauguração do novo hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, o governador Pedro Taques (PSDB) reforçou as afirmações de Ciro Gonçalves. “Não há demissão de servidores. O Gallo não falou isso. Ele disse que o TCE levantou isso nas nossas contas que foram aprovadas por unanimidade”, disse Taques.

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