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O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, seguiu parecer do Ministério Público (MPE) e determinou a progressão de regime para o desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, que passa agora a cumprir a pena em regime semiaberto. 

O magistrado está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde setembro passado, em cumprimento a pena de 6 anos determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a decisão do magistrado, Stábile ganhou 16 dias de remição de pena por leituras e resenha de obras literárias. Ele sairá do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) na próxima segunda-feira (20), às 13h, direto à Audiência Admonitória para a colocação de tornozeleira eletrônica. Na ocasião, Stábile também será comunicado sobre as regras do regime.

De acordo com Geraldo Fidelis, é importante destacar ainda que não há qualquer notícia da prática de falta média ou grave no cumprimento da pena durante o período do cárcere, tampouco circunstância que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias.

“O Tribunal de origem, ao examinar recurso ministerial que atacava decisão que deferira a progressão de regime prisional, determinou a realização de exame criminológico sem a devida fundamentação, pois baseada na gravidade abstrata dos delitos praticados e na longa pena a cumprir pelo paciente”, diz trecho do documento.

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