Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na terça-feira (02), o Procon-MT expôs os principais desafios e demandas da instituição. Entre eles, a necessidade de expandir e fortalecer os órgãos de proteção no interior do Estado.

 

Também foram apresentadas as principais reclamações dos consumidores mato-grossenses: telefonia e energia elétrica. Atualmente, do total de 141 municípios mato-grossenses, 47 contam com Procons. Entretanto, nem todas as unidades municipais têm estrutura física e de pessoal para funcionar de forma integral, atuando em todas as frentes: atendimento, orientação, conciliação, fiscalização e monitoramento.

Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, solicitou aos parlamentares apoio para a expansão e o fortalecimento das instituições no interior, por meio da conscientização dos gestores municipais. “É importante que a Assembleia atue junto aos prefeitos, para que essas unidades consigam se estruturar melhor e atender efetivamente o consumidor que precisa de ajuda”.

Além disso, é importante a equipe desses Procons sejam ouvidas pela Assembleia Legislativa durante o processo de elaboração das leis. Nesse sentido, o presidente da CDCC, deputado Ulysses Moraes, defendeu a convocação de autoridades e representantes de segmentos e instituições relacionados aos projetos em pauta. No caso do Procon-MT, Moraes entende que a participação da secretaria adjunta pode nos auxiliar na execução de ações, realizando assim um trabalho de excelência em prol do consumidor.

O mesmo foi reafirmado pelo deputado João Batista, para garantir o acesso dos cidadãos aos serviços e que estes sejam ofertados conforme contratados. “Com sua bagagem de conhecimento, a secretária adjunta contribuirá muito para que os nossos projetos, apresentados nesta comissão, sejam exequíveis”.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é composta pelos deputados Ulysses Moraes, presidente; João Batista, vice-presidente;  João de Matos, Sebastião Rezende e Faissal Calil como membros titulares; Delegado Claudinei, Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Romoaldo Júnior e Valmir Moretto como membros suplentes.

Cenário crítico

Sobre as reclamações que têm chegado aos Procons de Mato Grosso, Gisela Simona pediu atenção especial da comissão para os dados dos serviços de telefonia e energia elétrica.

De acordo com o Boletim Sindec, divulgado anualmente pela Secretaria Nacional do Consumidor, em 2018 foram instaurados 63.328 processos em todo o Estado - via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Desse total, 16,5% corresponde à telefonia celular e 14,3% à energia elétrica.

Dado esse cenário, especialmente o de telefonia celular, a secretária adjunta pontuou fatores que resultam nas reclamações e que precisam ser avaliados pelos parlamentares. O primeiro deles, segundo Gisela Simona, é a falta de investimentos na rede e a baixa cobertura dentro de Mato Grosso. 

"Não menos importante, temos ainda a publicidade que as empresas fazem dos seus produtos que nem sempre é compatível com a realidade do Estado. Fazem a propaganda de determinado serviço de telefonia móvel, sendo que na região não há como executá-lo”, exemplificou.

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