O Governo do Estado anulou as demissões e cassações de aposentadoria de 33 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), acusados de envolvimento em esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 2010 a 2013, que resultou na deflagração da “Operação Fraus”. 

As suspensões foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (11). “O pedido de concessão do efeito suspensivo tem o escopo de evitar grave lesão ao interessado, caso a decisão seja imediatamente executada”, disse o governo.

As demissões e aposentadoria foram definidas em abril, porém, o governador Mauro Mendes (DEM) acatou recurso de Pedidos de Reconsideração com Pedido de Efeito Suspensivo, impetrado pelos servidores. Com a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai fazer uma nova dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e terá 45 dias para emitir um novo parecer sobre o caso.

Mauro Mendes decidiu ainda que a “Administração Pública deverá ressarcir os rendimentos dos servidores, suspensos em decorrência da demissão e cassação da aposentadorias”, caso do recursos ser recolhido. “A manutenção do interessado no serviço público não trará prejuízo a análise do pedido, assim como retirar-lhe sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se findado, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassado”, diz trecho da decisão do governador.

Todos os servidores que impetraram recurso foram foram alvos da “Operação Fraus”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil  de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) em 2013. O esquema de venda de CNH era operado em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Investigações apontaram que os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Teve caso de servidor que cobrou R$ 600,00 para facilitar a emissão de documentos. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do estado de Goiás.

A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.

Confira a lista de servidores:

Admil Silva de Moraes

Arlete Tavares de Lima

Ataide Dias de Moura

Benedito Odenir Silva

Demaria Moreira Calaça

Divina Lúcia Parente Gomes

Eudes Will

Fernando da Costa

Francisca de Queiroz

Francisca Lopes de Almeida Moraes

Ivo Soares da Silva

Izete Domingas de Jesus Oliveira

Janini Falcão Freitas

João Carlos Rosa Maidana

João Lourenço Ladislau

José Augusto Silva Nunes da Mata

José Cândido Soares

Jucilene Maria de Oliveira Gaiva

Leiza Maria Ferreira se Sá Silva

Lucília Souza Garcia

Mailton Lourenço Pereira

Marcos Cesar Marques Herani

Maria de Fatima Zanoizo Silva

Maria Jeorgina Conceição da Silva

Mario Lucio de Freitas

Natália Rosa de Macedo

Nivaldo de Arruda e Silva Filho

Oacyr Jacob de Souza

Paulo Roberto Marques da Costa

Roberto Ramos dos Santos

Sandra Cândida da Silva

Terezinha de Fátima Oliveira

William dos Santos Soares

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