O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o recebimento da denúncia por crimes de fraude em licitação e peculato, contra o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge.

Yuri e mais duas pessoas foram denunciado por desvios de R$ 3,3 milhões. Além de Yuri, foram denunciados o contador Hilton Paes de Barros e o administrador de empresas William I Wei Tsui. 

A decisão é do último dia 21 de junho, ocasião em que o magistrado negou pedido de Yuri de rejeição da denúncia e, consequentemente, de absolvição sumária. O magistrado também designou audiências de instrução e julgamento do caso para os dias 13 e 20 de agosto, às 14h.

 De acordo com o Ministério Público, as irregularidades ocorreram entre março de 2006 a setembro de 2010. Investigações apontam que Yuri, è época presidente do instituto, promoveu contratação direta, sem licitação, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de saúde.

A Connectmed substituiu o Sesi, que realizava os serviços desde a criação do plano em 2003, porém, deixou a administração do MT Saúde após constantes atrasos nos repasses por parte do Governo de Mato Grosso. Com a saída do Sesi, a Connectmed, que havia ficado em segundo lugar no processo licitatório, foi contratada imediatamente pela presidência do MT Saúde.

Ainda de acordo com o MPE, quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o Sesi, razão pela qual foi a segunda classificada no certame. 

Além das irregularidades relacionadas à contratação, o MPE também apontou fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços. 

A empresa Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e, na época, administrada por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge para executar os serviços previstos no Termo Aditivo.

“A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes”, diz trecho da denúncia.

O MPE sustenta ainda que ajustes foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão. O 1º Termo Aditivo celebrado entre o MT- Saúde e a Connectmed previa o pagamento mensal de R$ 60 mil reais, todavia a contratada pagava para a subcontratada - VNC o valor de R$ 68 mil.

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