O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Mauro Zaque, impetrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a empresa 20/20 Serviços Médicos, os ex-secretários de Saúde, Eduardo Bermudez, Luiz Soares e João Batista Pereira da Silva, os ex-adjuntos de Saúde, Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, e ainda o ex-secretário da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira. 

A ação é resultado de investigações realizadas no âmbito da “Operação Catarata”, deflagrada em setembro de 2018 para investigar irregularidades no programa “Caravana da Transformação”. Os contratos previam a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais em todo o Estado.

O valor da causa foi estabelecido em R$ 13 milhões. Há pedido liminar de indisponibilidade de bens exatamente no valor do dano.

Em sede liminar, o MPE pede pela indisponibilidade de bens dos ex-secretários até o montante de R$ 13.297.871,73, a suspensão de eventual execução do contrato 049/2017 - bem como de todos os pagamentos -, e que o Estado se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos para suprir o referido contrato

“A presente ação Civil busca a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados tanto durante a execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT e nº 049/2017/SES/MT, bem como quanto a frustração de processo licitatório para as contratações levadas a cabo no evento político denominado Caravana da Transformação, tudo confirmado pela auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado”, diz trecho da ação.

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