TRE-MT

 

Dos 32 diretórios estaduais de Mato Grosso que tinham a obrigatoriedade de prestar contas do exercício financeiro de 2018, por estarem vigentes no referido ano, 11 não prestaram contas. O prazo para a entrega da prestação de contas se encerrou no dia 30 de março. 

Não prestaram contas, dentro do prazo, os seguintes diretórios estaduais: Avante, Patriota, Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da República (PR), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC).

 Os diretórios partidários tinham até o dia 30 deste mês para registrar a movimentação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro ocorrida em 2018 no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e ainda, encaminhar a documentação via Processo Judicial Eletrônico (PJE), no caso dos diretórios estaduais ou entregar diretamente nos cartórios eleitorais, no caso dos diretórios municipais.

As contas dos diretórios estaduais serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Já as contas dos diretórios municipais serão verificadas pelos juízes que atuam nas zonas eleitorais. Os magistrados podem determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário aos diretórios partidários que não prestarem contas. O diretório inadimplente pode ainda, ter as contas julgadas como não prestadas e neste caso, pode ter sua anotação suspensa pela Justiça Eleitoral, ficando impossibilitado de atuar nas eleições. 

Prestaram contas os seguintes diretórios estaduais: Democracia Cristã (DC), Democratas (DEM), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Novo, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Podemos (PODE), Progressistas (PP),  Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano da Ordem Social (PROS),  Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Liberal (PSL) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV), Rede Sustentabilidade (REDE) e Solidariedade (SD).

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.