Os deputados Carlos Avalone (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Xuxu Dalmolin (PSC) pediram vista compartilhada do projeto de Lei Complementar que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais na sessão ordinária desta terça (07).
Como o projeto tramita com dispensa de pauta, a vista é de 24h. Por isso, a votação deve acontecer na sessão vespertina desta quarta (08).
A votação foi acompanhada por diversos servidores, que se acomodaram nas galerias do plenário. Houve vaias em alguns momentos.
Segundo o deputado Carlos Avalone já há um consenso com o governo de que servidores que recebem até dois salários-mínimos não terão o desconto de 14% da alíquota da Previdência.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conta com pelo menos 15 votos dos integrantes da base governista para aprovar a mensagem enviada pelo Executivo. Caso a projeção do democrata se confirmada, serão dois votos a mais que os 13 necessários para aprovação da matéria.
O projeto de Mendes é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.
O projeto do governo segue a mesma linha da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional e, no primeiro momento, aumenta apenas a contribuição previdenciária.
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