O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou, por 4 votos a 3, as contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB). O julgamento acorreu na manhã desta segunda-feira (28).

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso, pediu a desaprovação das contas após a verificação de irregularidades técnicas.

O voto da relatora, juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com o procurador Pedro Pouchan, o principal motivo é a omissão da contratação de prestadores de serviços. 

Seguiram o voto da relatora os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e o presidente do TRE, Márcio Vidal. Pela aprovação, com ressalvas, votaram Pedro Sakamoto, Ulisses Rabaneda e Ricardo Gomes de Almeida.

Foram identificados nomes não declarados em listagem de passageiros de voos fretados; outras que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; dos condutores de veículos informados pelos fornecedores; das pessoas que realizaram abastecimento de veículos alugados e, por fim, de pessoas que receberam grande quantidade de material gráfico de campanha no interior. Dados divergem da listagem apresentada pela candidata em sua justificativa.

A defesa de Janaína contestou os apontamentos do MPF e ainda apresentou uma prestação retificada, mas esta foi negada pela juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, que é relatora do processo. 

A defesa da parlamentar já emitiu nota dizendo que irá recorrer da decisão e que a reprovação não impede a sua posse em 1º de fevereiro.

Veja a nota na íntegra:

Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).

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