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Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 09h:32
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POLÍTICA & PODER
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Por que esta terça-feira pode ser 'o céu e o inferno' para a senadora Selma Arruda

Por: BBC NEWS

Reprodução

 

Esta terça-feira (10) pode ser decisiva na carreira política da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como "Moro de Saias".

 

De manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o projeto de lei que recria a prisão em segunda instância, relatado por ela — e que tem sido a principal bandeira da senadora nas últimas semanas.

 

Mas à noite, ela senta no banco dos réus: o Tribunal Superior Eleitoral retomará o julgamento que pode resultar na cassação do seu mandato, sob a acusação de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa de 2018.

 

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — ela continua trabalhando o tema no Senado. Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa vota um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora. Pela proposta, o Código de Processo Penal (CPP) seria alterado, de forma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação em segunda instância.

 

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7 de novembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito em julgado - quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

 

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de 580 dias preso em Curitiba.

 

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto de lei é mais rápida que a de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade de mais votos.

 

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão em segunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

 

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

 

"Eu acredito que o projeto de lei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate", disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

 

"Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente", disse ela.

 

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está marcada para as 10h da manhã.

 

Qual é a acusação contra a senadora no TSE?

 

Mas é no começo da noite, às 19h, que o destino de Selma Arruda pode ser selado: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma um julgamento que pode resultar no fim prematuro de seu mandato no Senado.

 

A acusação contra ela é de abuso de poder econômico e de "caixa 2" durante as eleições de 2018 — o que a defesa de Selma nega. Questionada pela reportagem, a senadora não quis comentar ela própria o assunto.

 

Antes do início da campanha oficial, Selma Arruda recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

 

Para a acusação, trata-se de "caixa 2" e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

 

"Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos de campanha", diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado em 2018, e defendeu a cassação de Selma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

 

"Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (...). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É 'caixa 2', porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)", diz Cardozo.

 

Segundo Cardozo, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras; de que sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições de pagar. Segundo ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

 

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade - a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. "É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo", diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

 

"Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso", diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

 

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu em "caixa 2", pois não há necessidade de prestar contas antes do início oficial da disputa. "Qual outro candidato no país fez prestação de contas na pré-campanha? O TRE de Mato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise", diz Guedes.

 

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto "caixa 2" é o publicitário que prestou serviços à senadora - a quem ela processa por extorsão.

 

Seguidores nas redes e ameaças de morte

 

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

 

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de "Moro de Saias" ou "Moro de MT", e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

 

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

 

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada em Mato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura - ele só deixaria a 13ª Vara de Curitiba em novembro de 2018, quando aceitou o convite de Jair Bolsonaro para aceitar o posto de ministro da Justiça.

 

 

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