As alterações no sistema tributário nacional, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, em tramitação na Câmara, foram amplamente debatidas nesta segunda-feira (18), na AMM, por prefeitos e demais participantes do Encontro Municipalista realizado pela instituição. Os principais itens da PEC foram apresentados pelo economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.

 O texto extingue os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS que é estadual e o ISS, de competência municipal, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e o Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços específicos.

Appy disse que a PEC propõe que a gestão do imposto seja feita de forma compartilhada pelos três entes federados. “A proposta é manter a carga tributária, sem aumento nem redução, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços”, assinalou o economista, destacando que com a migração para o IBS a maioria dos municípios será beneficiada.

O economista disse que entre os benefícios da mudança no sistema tributária destacam-se o aumento dos investimentos, o ambiente federativo mais cooperativo, menos distorções competitivas, melhoria no ambiente de negócios, entre outros.

Além dos prefeitos, participaram do debate representantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual, além do setor produtivo. Considerando que o IBS é um imposto sobre o consumo e  a tributação será no destino, os dirigentes estaduais apresentaram a preocupação com as perdas que Mato Grosso e os municípios poderão ter com as mudanças.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que a previsão é que o estado e os municípios percam cerca de 30% da arrecadação com a transição da tributação para o destino. Gallo ressaltou a matriz econômica de Mato Grosso, estado eminentemente produtor, mas com pequeno potencial consumidor.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin disse que é necessário que haja compensação justa para que o estado não acumule perdas financeiras. “Se a tributação é no consumo, como ficaria Mato Grosso, que é um grande produtor, mas pequeno consumidor?”, questionou.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, pediu que Appy, como profundo conhecedor do assunto, dimensione o tamanho da compensação ao estado para que a proposta de ressarcimento também entre em discussão no Congresso Nacional.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso –FIEMT, Gustavo Oliveira, disse que é preciso debater a reforma tributária, mas também discutir estratégias de desenvolvimento econômico. “Para que essa reforma tenha sucesso, é preciso estudar os mecanismos de desenvolvimento das regiões do país”, assinalou.

Participaram também do evento representantes da Federação da Agricultura de Mato Grosso – Famato, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT, entre outros.

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