Juiz Murilo Mesquita

As prisões determinadas contra os coronéis da Polícia Militar Alexandre Mendes (ex-corregedor-geral) e Victor Fortes (ex-diretor de Inteligência), durante as investigações do esquema de interceptações clandestinas em Mato Grosso, segundo o juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, foram decretadas ilegalmente.

A revelação foi feita no dia 29 de novembro, onde o juiz anulou em definitivo as prisões dos dois militares, que já haviam sido revogadas.

Segundo o magistrado, as prisões de militares sem ordem judicial, devem acontecer apenas nos casos em que haja transgressão militar ou crime militar propriamente dito, conforme assegura a Constituição Federal. “Assim, exceção à regra de reserva jurisdicional, pode ser decretada a prisão do indiciado, no interesse da investigação, por ordem do encarregado do IPM [Inquérito Policial Militar], para o caso de prática de crime propriamente militar, nos termos do art. 18 do CPPM [Código de Processo Penal Militar]”.

Entretanto, os coronéis Alexandre Mendes e Victor Fortes sequer eram indiciados no inquérito, “o que torna ilegal a ordem de prisão”.

“Neste contexto, convém salientar que nada foi asseverado pela autoridade coatora quanto à existência de prévio indiciamento ou investigação em curso contra os pacientes, além de que, em consonância com a portaria de fls. 89/90, somente após a prisão foi instaurado inquérito policial militar específico para apurar os fatos a eles imputados” afirmou o magistrado.

“Diante do exposto, com base nos fundamentos acima expostos, com fundamento no art. 5°, LXVIII, CF/88, no art. 466 e no art. 467, a e b, ambos do CPPM, concedo a ordem de habeas corpus vindicada para o fim de tornar nula a prisão decretada pela indigitada autoridade coatora em desfavor dos pacientes Cel PM Alexandre Correa Mendes e Tem Cel PM Victor Paulo Fortes”, decidiu.

As detenções dos coronéis foram feitas no dia 23 de junho, após o governador Pedro Taques enviar um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, onde Alexrande Mendes e Victor Fortes eram acusados de terem vazado informações sobre prisões eu seriam determinas posteriormente contra outros militares que estavam envolvidos no esquema.

O coronel Jorge Catarino, que era responsável pelo inquérito militar dos “grampos”, foi quem ordenou as prisões dos coronéis, porém, no dia 27 de junho foram soltos por ordem do juiz Bruno Marques. Após investigações, o delegado Flávio Stringueta, que conduzia o caso das interceptações junto com a delegada Ana Cristina Feldner, concluiu que a prisão contra a dupla não passou de uma “manobra” para retirá-los dos respectivos cargos e atrapalhar as investigações.

Além disso, o delegado afirmou também que a prisão dos dois coronéis soou “estranha”, uma vez que ambos foram acusados pelo governador de terem repassado informações sigilosas das investigações aos coronéis Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar), Ronelson Barros (ex-adjuntoda Casa Militar) e Airton Siqueira Júnior (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos).

“Não faz nenhum sentido o nosso governador Pedro Taques ficar incomodado com algum possível vazamento que beneficiaria justamente membros de seu staff, faz? Por que então o Exmo [excelentíssimo] governador fomentou a prisão de ambos?”, questionou.

Com isso, o delegado conclui que um dos motivos que desencadeou as prisões do Alexandre e Victor, foi por razão de os mesmos terem feito uma viagem juntamente com o então comandante-geral Jorge Luiz Magalhães e com o à época sub-chefe da PM, Heverton Mouret, à Procuradoria-Geral da República (PGR), “para tratarem justamente assuntos de interesse da investigação que o próprio governador deveria estar interessado, como assim declara quando fala à imprensa”.

“O governador pessoalmente foi quem fomentou a prisão dos dois últimos [Alexandre e Victor]; o coronel Marcos Cunha é detentor de uma exacerbada confiabilidade por parte do governador e do Dr. Rogers Jarbas, por isso mesmo era o secretário-adjunto de Segurança Pública”.

“Parece bastante claro que a troca de comando da PM/MT e a prisão dos dois coronéis foi articulada para que as investigações do IPM sobre a presidência do coronel Jorge Catarino ficassem como os investigados queriam, ou que pelo menos pudessem manobrá-las conforme seus interesses. E isso com a participação e execução do nosso secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Rogers Jarbas, titular da Pasta onde tudo aconteceu, principal interessado nas mudanças ocorridas”, completou.

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