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Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 16h:03
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STF mantém Jarbas fora do cargo e sem contato com Taques

Por: Redação

Reprodução

jarbas

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de habeas corpus (HC) impetrado pelo advogado do ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, e manteve as medidas cautelares impostas a ele, dentre elas, o seu afastamento do cargo de delegado da Polícia Civil, a proibição de frequentar repartições públicas e de ter contato com governador Pedro Taques (PSDB).  Jarbas é investigado por usurpação de função pública e organização criminosa. Ele foi alvo da Operação Esdras, que apura interceptação clandestinas supostamente executadas entre 2014 e 2015.  

  

Algumas das medidas cautelares decretadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram: proibição de acesso a repartições públicas; proibição de manter contato com os demais investigados no caso; proibição de se ausentar do município onde reside;  recolhimento domiciliar no período noturno.   

 

No habeas corpus, Jarbas tentou sustentar a ausência de fundamentação para a imposição das medidas cautelares, destacando, ainda, o excesso de prazo das medidas.   

 

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que o recurso utilizado pela defesa para recorrer das medidas cautelares, um habeas corpus, é "inadequado". Segundo ele, nesse caso a defesa deveria ter impetrado um agravo regimental.  

 

"Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do STF, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita", disse.  

 

Barroso citou ainda que “as peças que instruem os autos não evidenciam ilegalidade flagrante capaz de justificar o acolhimento da pretensão defensiva, notadamente se se considerar que as medidas cautelares foram impostas ao acionante (Rogers Jarbas) com base em dados objetivos da causa”.

 

"Nessas condições, eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via restrita do habeas corpus. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus", decidiu

 

Além de Jarbas e Pedro Taques, constam como nomes investigado na Operação Esdras o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques; major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.    

 

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Edição 160 Dezembro de 2018

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