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Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 14h:55
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STJ nega pedido de suspeição e retoma julgamento de conselheiros afastados no dia 18

Por: Redação

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, rejeitou o pedido de suspeição do ex-assessor na Assembleia Legislativa, Luciano Aurélio de Oliveira contra o ministro Raul Araújo, relator dos 4 recursos dos 5 conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Luciano cusou o ministro de parcialidade e suposto “vazamento” da decisão que poderia determinar o retorno dos conselheiros afastados. O inquérito em questão tramita em segredo de Justiça. 

 

Agora, o julgamento que pode determinar o retorno deles ao TCE deve acontecer no próximo dia 18. No entendimento de Noronha, o autor não demonstrou sua legitimidade para propor a exceção e ainda colocou no título da inicial que estava atuando como “amicus curiae”.

 

“Tratando-se de inquérito para apuração de eventuais práticas delituosas, em que não há sequer relações processuais ou julgamentos de mérito, é evidente que a intervenção do amicus curiae é totalmente atípica e indevida. Como bem afirmou o ministro Raul Araújo em sua manifestação, a recusa do juiz é prerrogativa da parte, conforme o artigo 98 do CPP (Código de Processo Penal). Ademais, há a possibilidade de rejeição liminar da exceção de suspeição quando manifestamente improcedente, nos termos do artigo 277, parágrafo primeiro do regimento interno do STJ.: ‘se a suspeição for de manifesta improcedência, o relator rejeitará liminarmente’. Esse é o caso dos autos, pois a presente exceção não demonstra a possibilidade de suspeição, que somente é admitida nas hipóteses taxativas do artigo 145 do CPC (Código de Processo Civil)”, consta em trecho da ação.

 

Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo estão afastados de suas funções por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desde setembro de 2017, após a “Operação Malebolge”, (12ª fase da Ararath), deflagrada com base no acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou que pagou R$ 53 milhões para que fossem aprovadas as contas do Governo relacionadas às obras da Copa do Mundo, bem como a continuidade do projeto de pavimentação de rodovias “MT Integrado”.

 

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