Thiago Bergamasco/TCE-MT

 

O Tribunal  de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável às contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em julgamento realizado nesta terça-feira (6). Apesar da aprovação unânime, houve mais de 40 recomendações. 

Taques, além de acompanhar o julgamento, fez sua própria defesa oral.

“Não consegui fazer tudo. Concretizar os meus sonhos. Errei em algumas coisas. Vivemos momentos difíceis a partir de 2015. Momentos econômicos mais graves que a crise de 1929. Não vim chorar o leite derramado. A história tem que ser interpretada de acordo com o seu momento histórico”, desabafou.

O relatório do conselheiro interino interino Isaias Lopes da Cunha foi avalizado pelos demais conselheiros.Ao todo, foram destacadas 29 irregularidades. Mas o ex-governador conseguiu derrubar três delas, portanto, essas foram retiradas do relatório.

“Iniciamos pelo gasto com o pessoal. Esse, ao meu sentir é um ponto significativo que a sociedade mato-grossense deve compreender. Eu peguei o estado já no limite de alerta da LRF, com 46,7, mais ou menos. No entanto algumas leis de carreira, aprovadas em 2013, em 2014, e aqui eu cito dezenove leis de carreira. Não precisaria citar todas para alcançá-las, 19 leis de carreira que foram aprovadas e sancionadas. Leis de carreira que começaram a produzir efeitos em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, até 2022, salve engano, existe uma lei de carreira”, explicou Taques, ao fazer a sua defesa.

As despesas realizadas em 2018 somaram R$ 18,68 bilhões, valor menor que as dotações atualizadas de R$ 20,82 bilhões, ou seja, houve uma economia orçamentária de R$ 2,14 bilhões equivalente a 10,28% da receita total fixada.

“As dificuldades que o atual governador está passando, o problema não é dele. É do momento histórico que o Brasil passou. Temos problemas a serem resolvidos. Primeiro a questão da Previdência, como foi bem dito aqui, a questão de pessoal, e eu defendi… Eu tenho uma convicção jurídica de que direito adquirido não pode ser subtraído. É uma convicção minha, já defendi isso academicamente, politicamente e não volto atrás nessa convicção”, posicionou-se.

O  procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, apontou cinco irregularidades gravíssimas constatadas, entre elas: ocorrência de déficit na de execução orçamentária; irregularidade gravíssima na despesa com pessoal - extremante preocupante o gasto com pessoal ; constatou a contratação de despesas nos quadrimestres do final do mandato sem que houvesse disponibilidade financeira suficiente, além do não encaminhamento ao TCE dos inventários vigentes e o descumprimentos de outras determinações.

Mesmo assim, o procurador deu parecer pela aprovação das contas com recomendações e determinações. Segundo ele, caso seja reprovadas as contas, o Estado pode ficar mais prejudicado, podendo ficar impedido de receber recursos financeiros da união e assim atrapalhar o encaminhamento de obras e ações em Mato Grosso.

O documento será encaminhado para Assembleia Legislativa que terá o dever de aprovar ou não as contas do tucano. Todos os conselheiros votaram pelo parecer favorável.

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