Marcos Vergueiro/Secom-MT

 

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a abertura de um processo administrativo para investigar dois contratos firmados em 2014 entre a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) (antigo Cepromat) e a empresa Avançar Tecnologia em Software, que podem ter gerado um prejuízo de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. 

A determinação, publicada nesta segunda-feira (2), foi proferida no âmbito de uma representação de natureza interna que apura fraudes na execução de dois contratos que previam que a empresa Avançar fornecesse licenças para instalação de softwares em computadores de escolas estaduais, bem como programas educacionais, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Relatório Preliminar de uma tomada de contas do TCE apontou a ocorrência de nove irregularidades e apontou como responsáveis o presidente do Cepromat na época dos fatos, Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, o ordenador de despesa e secretário adjunto de administração sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira, e a ex-Secretária da Seduc, e atual deputada federal, Rosa Neide (PT).

 “Considerando a conclusão da unidade técnica e a ocorrência de possível dano a o erário decorrente da ausência de prestação dos serviços contratados pelos Contratos nº 13 e nº 40/2014, firmados entre o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, entendo que esta Representação de Natureza Interna deve ser convertida em Tomada de Contas Ordinária”, decidiu o conselheiro.

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