O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, impetrou Recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STFonde solicita que o STF se declare incompetente e ainda solicitou seu retorno à Corte de Contas. Teis foi afastado do TCE no dia 14 de setembro por decisão do ministro Luiz Fux na 12ª fase da Operação Ararath, apelidada de Malebolge.

Conforme a defesa de Teis, a competência para julgar os conselheiros afastados é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do STF, visto que já existe investigação em curso no STJ sobre os mesmos fatos.

Ainda segundo a defesa, foi requerido que seja feito o arquivamento da investigação no STF e determinado a devolução dos bens e documentos apreendidos durante a operação da PF.

Além de Teis, estão afastados do TCE os conselheiros Antônio Joaquim, Walter Albano da Silva, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, que já havia sido afastado em janeiro.

Todos são acusados de terem recebido R$ 53 milhões para aprovar as contas do ex-governador e não “atrapalhar” o andamento das obras do Projeto “MT Integrado” e da Copa do Mundo. O ex-governador contou que o dinheiro seria rateado entre os cinco conselheiros.

 “Ao ler as denúncias aduzidas pelos Colaboradores, não encontrou qualquer ato concreto de participação do Conselheiro Waldir Julio Teis, nos atos supostamente ilícitos investigados nessa quadra, mas, tão somente, meras declarações unilaterais dos Colaboradores”, diz trecho da petição de Teis.

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