A sessão ordinária que será realizada nesta quarta-feira (07.08) marca o fim de recesso parlamentar, nesse retorno os vereadores de Várzea Grande devem apreciar sete Projetos de Lei. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), é importante a participação da população nos trabalhos legislativos.
“Nós representamos o povo e o povo tem que estar junto conosco, participando das nossas ações. Queremos a sua ajuda para criarmos mais Projetos de Lei e saber o que vocês querem para melhorar ainda mais o nosso município”, declara Tardin.
Entre os Projetos de Lei em votação, está o n°53/2019, de autoria de Fabinho que dispõe sobre a proibição de identificação ou símbolo alusivos à determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, sites, veículos, bens municipais próprios ou locados.
Outra proposta é a n° 62/2019, de autoria do vereador Ícaro Reveles, que dispõe sobre a gratuidade em eventos socioculturais para as pessoas com deficiência.
Veja as demais propostas
PROJETO DE LEI Nº 081/2019 = DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA POLIANO GONÇALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: VER. CLAIDO CELESTINO BATISTA – VER FERRINHO
PROJETO DE LEI Nº 082/2019 = DENOMINA DE AVENIDA MOISÉS PEREIRA DE CARVALHO, LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEMANETO PARQUE DAS MANGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIA: VER. BENEDITO FRANCISCO CURVO
PROJETO DE LEI Nº 087/2019 = INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: VER. IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 102/2019 = ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.435/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: MESA DIRETORA
VETO INTEGRAL A LEI Nº 4.443/2019 = DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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