REPRODUÇÃO

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 12 de setembro, uma audiência pública para debater a efetividade das comissões municipais de assuntos fundiários e registros públicos na resolução de conflitos agrários locais’. A audiência será no plenário do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

Líderes de movimentos sociais, diretores dos fóruns, registradores e notários, integrantes do Sistema de Justiça, membros da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e toda a comunidade estão convidados a participar da audiência, que é gratuita. Apenas os interessados em se manifestar, fazer considerações, perguntas, sugestões ou críticas poderão se inscrever. Cada inscrito terá três minutos para falar.

O debate terá foco na identificação e mapeamento dos principais problemas fundiários existentes, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial do município de atuação; resolução dos conflitos agrários locais, após a implantação da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários e Registros Públicos nas comarcas de Mato Grosso; e estabelecimento de parcerias entre o Poder Judiciário e os demais órgãos integrantes da comissão.

A audiência será presidida pela corregedora-geral, desembargadora Maria Erotides Kneip, e coordenada pelo juiz auxiliar Antonio Veloso Peleja. “Queremos fomentar a regularização fundiária e saber o quanto as comissões municipais estão sendo benéficas para a população. Afinal, não adianta ter o imóvel se não tiver a documentação regular”, afirmou a corregedora. “Faremos um balanço sobre o funcionamento das comissões para, quem sabe, propormos a expansão do projeto para todo o país”, completou o magistrado.

A audiência pública será transmitida pela internet, permitindo a participação e a interação com pessoas nas 79 comarcas. O edital está disponível no site do Tribunal de Justiça.

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