Após celebrar vitória com aprovação na Câmara do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda), o Planalto centra esforços para costurar apoio à MP (Medida Provisória) da Arrecadação.
A medida foi editada em junho para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas tem sido alvo de resistência no Congresso e chegou a ter duas votações adiadas por pressão do agronegócio.
O texto propõe aumentos de taxas financeiras, como as letras de crédito LCI (imobiliário) e LCA (agronegócio), juros sobre capital próprio e apostas esportivas, com uma expectativa de arrecadação de R$ 52 bilhões.
A maior dificuldade de negociações dentro do Congresso está concentrada na LCI e LCA. Atualmente, as duas letras de crédito são isentas de impostos, mas há intenção de aumentar a alíquota de tributação a 7,5%, conforme indica o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A bancada do agronegócio defende que as letras sigam isentas, por considerar que uma mudança poderia impactar investimentos ao setor agrícola, enquanto a equipe econômica questiona a falta de tributação de investimentos.
“O ponto crítico é o que afeta o agronegócio. A tributação de 7,5% da LCA e LCI é um assunto sensível. Consideramos voltar a 5%, até outros números, e estamos abertos a negociar”, garantiu Zarattini ao anunciar o primeiro adiamento de votação da MP, na última terça-feira (30).
Conforme apurou o R7, ainda não há acordo em relação ao texto. O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), mantém posição contrária a qualquer cobrança ligada às cartas de crédito, e o próprio governo confirma movimento para negociar a continuação da MP.
“Estamos discutindo, estamos conversando, a MP deve ser votada na semana que vem. Tenho certeza de que, com diálogo, a MP vai avançar”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
MP pode ‘caducar’
A MP perde a validade na quarta-feira (8) e precisa passar por três votações entre parlamentares até essa data, sob risco de não ser implementada. A primeira votação, em uma comissão mista, foi adiada duas vezes, por pressão do agronegócio.
Com as mudanças, a nova previsão é de análise na comissão na próxima terça-feira (7). Se aprovada, a MP seguirá para a Câmara e o Senado.
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