O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou a proposta do governo Trump para o Brasil receber em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos Estados Unidos.
Diplomatas do governo brasileiro destacam que, na proposta americana, não há menção a classificar as facções brasileiras como terroristas.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou nesta sexta-feira (13) que a demanda faz parte de um conjunto de contrapropostas dos Estados Unidos ao plano de cooperação para o combate ao crime organizado apresentado pelo presidente Lula em telefonema a Trump no ano passado.
Fontes do governo brasileiro a par das negociações com Washington confirmaram para a GloboNews o teor da proposta americana.
Entre os pedidos do governo americano ao Brasil também estão:
apresentação de um plano para acabar com as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV);
compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros buscando refúgio e refugiados no país;
e intensificação do intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.
A avaliação de diplomatas do governo é que o Brasil não deve concordar com os principais pontos. Em conversas com os Estados Unidos, o Brasil já recusou dois pontos: o envio de estrangeiros presos para as prisões brasileiras e o compartilhamento de dados biométricos de refugiados.
Interlocutores do governo Lula argumentam que a proposta de receber presos de outros países, como ocorre em El Salvador, não está prevista no ordenamento legal do Brasil.
Já sobre o compartilhamento de dados biométricos de refugiados, a alegação é que tal prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As autoridades brasileiras avaliam que um plano que garanta a eliminação de PCC e CV não é necessário porque o Brasil já tem ações estruturadas e programas, inclusive em cooperação com os Estados Unidos, para enfrentar as facções.
Diplomatas relativizam os efeitos políticos de uma resposta negativa à proposta americana com o argumento de que as medidas apresentadas pelos Estados Unidos fazem parte de uma negociação em andamento, iniciada pelo Brasil, e que é normal haver divergências neste processo.
Conversa Lula e Trump
Em dezembro do ano passado, o presidente Lula telefonou para Donald Trump e defendeu a necessidade de reforçar a cooperação com os Estados Unidos para combate ao crime organizado internacional.
O petista, segundo o Palácio do Planalto, mencionou recentes operações realizadas pelo governo federal para "asfixiar" financeiramente facções – como a que apura crimes no setor de combustíveis – e que identificaram grupos que atuam a partir do exterior.
Segundo o Planalto, Trump ressaltou "total disposição" em trabalhar conjuntamente com o Brasil e disse que dará apoio a iniciativas bilaterais para enfrentar organizações criminosas.
Houve consenso entre Lula e o norte-americano de que novas conversas sobre esses dois temas – tarifas e combate ao crime – devem ser realizadas em breve.
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