Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias.
Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos:
novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta;
embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.
Embargos de declaração: usados para apontar contradições ou trechos confusos na decisão. Se aceitos, podem reduzir ou até cancelar a pena.
O g1 explica os cenários possíveis para os próximos dias.
Com o julgamento dos recursos encerrado, o que acontece agora?
Nos próximos dias, deve ser publicada a ata do julgamento – um resumo dos debates dos ministros sobre o tema. O próximo passo é a publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.
As publicações abrem espaço para que as defesas apresentem novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos. O prazo é de cinco dias.
Caso novos embargos sejam apresentados, qual a próxima fase?
Os novos pedidos devem ser levados a julgamento colegiado. Pelas regras internas do tribunal, isso pode ser feito por meio virtual, como aconteceu no primeiro recurso.
A decisão é por maioria de votos, ou seja, o posicionamento de três ministros da Primeira Turma em um mesmo sentido.
O que dizem os precedentes do Supremo quanto a segundos embargos?
Já houve casos anteriores em que o STF avaliou que os novos embargos tinham apenas o objetivo de evitar o andamento do processo, ou seja, eram uma forma de adiar o resultado.
Se isso ocorrer, o tribunal pode rejeitar os pedidos e determinar o trânsito em julgado, ou seja, o fim da possibilidade de recursos.
Qual outro recurso possível?
Também é possível que as defesas recorram apresentando embargos infringentes.
Embargos infringentes: são usados quando há divergência entre os votos dos ministros. No STF, esse recurso só é aceito se pelo menos dois ministros da Turma votarem pela absolvição. No caso do grupo principal envolvido na tentativa de golpe, essa condição não foi cumprida.
Moraes pode decidir sozinho se o recurso é válido. Se ele negar, a defesa ainda pode pedir que o caso seja analisado de forma colegiada.
Quando os acusados serão presos para cumprir a pena?
A prisão só começa quando não há mais possibilidade de recurso — isso é chamado de trânsito em julgado.
Como ainda há recursos em andamento, os sete réus que recorreram continuam em liberdade.
Não há previsão de quando a pena será executada.
Algum réu já começou a cumprir a pena?
Sim. Mauro Cid não recorreu e, por isso, começou a cumprir a pena no início de novembro.
Quem define a prisão onde a pena será executada?
A supervisão da execução da pena fica a cargo do próprio Supremo Tribunal Federal, nas mãos do relator, Alexandre de Moraes. Então, cabe ao ministro analisar a questão.
Moraes também será responsável por avaliar pedidos de redução de pena por trabalho ou estudo e mudanças no regime de prisão.
Por que a maioria dos réus vai começar em regime fechado?
Porque, pela legislação penal, o regime inicial é fechado para quem é condenado a mais de 8 anos de prisão.
Mauro Cid está em regime aberto – a pena dele é de dois anos.
Regime fechado: o preso fica em unidades de segurança média ou máxima e não pode sair durante o dia.
Regime semiaberto: permite trabalho ou estudo fora da prisão, mas exige retorno à noite.
Regime aberto: o condenado cumpre a pena fora da prisão, com restrições como recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
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