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A defesa do ex-ministro Antônio Palocci protocolou as alegações finais do processo da Lava Jato em que ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados pediram que o acordo de colaboração premiada celebrado entre o seu cliente e a Polícia Federal (PF) seja fixado e que garanta a possibilidade de cumprir eventual pena privativa de liberdade em regime aberto. Eles também pediram redução de 2/3 da pena privativa de liberdade caso eventualmente seja imposta a Palocci.

A defesa também pediu redução de 1/6 de eventual pena "em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea realizada pelo acusado".

As alegações finais são a última etapa do processo antes da condenação. O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na tarde desta quarta-feira (31).

A ação envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula, que não chegou a ser construída, e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo.

A denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em dezembro de 2016. Palocci está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Além do ex-ministro Palocci, também são réus no processo o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o advogado de Lula Roberto Teixeira, e mais cinco investigados.

"O réu já se encontra há mais de dois anos preso e assinou um modelo de acordo diferente do que vinha até então sendo celebrado no âmbito da operação Lava Jato. Explica-se. Enquanto que a “avença de cooperação padrão”prevê um quantum exato de pena que será imposto ao colaborador, o acordo de colaboração celebrado por Antônio Palocci Filho não dispõe desta forma, deixando ao Juiz da causa discricionariedade para fixar a natureza e a quantidade de sanção premial que será prescrita ao réu na sentença", disse o advogado Tracy Reinaldet.

Alegações finais de Roberto Teixeira

Os advogados de Roberto Teixeira também protocolaram as alegações finais no processo nesta quarta. A defesa afirmou que o réu é amigo do ex-presidente Lula, que ele jamais negará o fato, e que isso não é crime.

A denúncia do MPF

Segundo o MPF, a Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

O valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017, chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

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