Na fase final do processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), advogados de defesa dos réus do “núcleo crucial” apostam em estratégias diferentes para inocentar seus clientes.
Os primeiros dias do julgamento, iniciado na última terça-feira (2), foram marcados por críticas à delação do tenente-coronel Mauro Cid, à conduta do ministro Alexandre de Moraes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, no geral, os argumentos usados pelas defesas tentaram “reduzir a percepção de responsabilidade” dos réus.
“Em síntese, o núcleo crucial apresenta uma pluralidade de estratégias que transitam entre o plano processual, o material e o probatório, mas o denominador comum é o esforço de minimizar a centralidade da conduta de cada réu diante de uma narrativa acusatória que concentra responsabilidade no círculo mais próximo ao ex-presidente”, analisa.
Ele comenta que a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, por exemplo, tentou afastar a ideia de participação do plano golpista, explicando que ele não teve intenção de participar do plano nem teve ligação direta com o que aconteceu.
“Em contrapartida, figuras como Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto carregam maior ônus, já que a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. Nesses casos, teses meramente formais — como nulidades ou impugnações à colaboração premiada — dificilmente bastam se não houver demonstração robusta de inconsistências probatórias”, disse.
Na visão da advogada especialista em direito constitucional Vera Chemin, a defesa dos réus tentou minimizar as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) através de críticas relacionadas à delação premiada de Cid, um ponto comum entre todos os argumentos.
“A maioria dos advogados partiu do pressuposto de inevitável condenação de seus clientes, procurando atenuar as suas penas, por meio do chamado princípio da consunção, em que um crime (crime-meio) é cometido para chegar a um fim (crime-fim)”, completou Vera.
Críticas a Mauro Cid
O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, disse que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo.
Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator com “epítetos desairosos”, como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o advogado, é incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados.
Na mesma linha, o advogado José Luís Mendes, que atua na defesa do general Braga Netto, afirmou que o militar foi coagido em seu depoimento e a contribuição dele à Justiça não é válida.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionou confiabilidade da delação de Mauro Cid. “De 15 a 16 depoimentos, Mauro Cid mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apontam inúmeras contradições”, lembrou o advogado Celso Vilardi.
Relação com Bolsonaro e críticas às instituições
Para tentar distanciar os clientes dos crimes, as defesas do general Augusto Heleno e de Paulo Sérgio Nogueira apostaram em argumentos sobre a relação dos réus com Jair Bolsonaro.
O advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, procurou deixar explícito que o general havia se distanciado do ex-presidente, por isso não sabia de nenhum plano para tentativa de golpe.
Além disso, Milanez criticou a atuação da Polícia Federal na organização das provas do processo e a conduta de Moraes, chamando o ministro de “juiz inquisidor”.
“Um rompimento implicaria na saída do general do governo. O que ocorreu, na verdade, foi um afastamento do núcleo decisório. O general deixou de participar da cúpula do Executivo, embora tenha permanecido como ministro e no governo. Contudo, devido ao alinhamento político do presidente, ele foi gradualmente afastado dessa cúpula. A testemunha relatou que, antes, o general acompanhava o presidente de perto, participava de reuniões e conversava com ele. Essa participação foi diminuindo ao longo do mandato. Uma das testemunhas, inclusive, mencionou que o general perdeu influência sobre o presidente. Diante disso, o general não participou de qualquer discussão golpista, em nossa avaliação”, disse.
O argumento usado pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira focou em um tom mais firme na “inocência” do militar, jogando a responsabilidade dos crimes para Bolsonaro.
O advogado do ex-ministro disse que seu cliente tentou demover o ex-presidente de tentativas de golpe de Estado.
Cerceamento de defesa e provas
O cerceamento de defesa foi um dos pontos-chave defendidos pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram não ter acesso a todas as provas e que alguns documentos não chegaram a tempo para habilitação das suas teses.
Além disso, Celso Vilardi apontou que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro. “O presidente foi arrastado para esses fatos”, disse.
Julgamento
O terceiro dia de julgamento está marcado para próxima terça-feira (9), quando os ministros vão apresentar seus votos.O caso será julgado até 12 de setembro.
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