O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vai ser investigado pela sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a abertura de um inquérito.
Entenda abaixo o caso em cinco pontos:
Por que STF vai investigar Eduardo Bolsonaro?
Eduardo será investigado pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo disse publicamente que está se dedicando a conseguir a imposição de sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, além de funcionários da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".
Em março, a Primeira Turma decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a PGR, as manifestações de Eduardo estão se tornando mais intensas à medida que o inquérito do golpe avança.
Quais provas foram apresentadas contra Eduardo?
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que protocolou representação criminal contra Eduardo, afirmou que salvou conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais e que o deputado licenciado criou provas contra si mesmo. O pedido de investigação da PGR foi baseado na representação apresentada pelo líder do PT na Câmara.
"Não adianta apagar vídeos, não adianta apagar tuítes, porque a gente já foi coletando todo esse material, que eu acho que é um material de prova. Na verdade, o Eduardo Bolsonaro se autoincrimina", disse.
"Quem vê os vídeos dele, a gente viu todos os vídeos, é muito claro o propósito, o tom dele de ameaça, tentativa de intimidação. É assim que ele age. Então está muito claro. Eu acho que ele, em todos aqueles vídeos, conseguiu construir provas contra ele próprio", acrescentou.
Como será feita a investigação?
Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos de Eduardo, Jair Bolsonaro e Lindbergh. O ministro pediu ainda que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, indique autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela PGR.
Moraes permitiu que Eduardo preste seus esclarecimentos por escrito e que seja notificado por e-mail, já que se encontra fora do Brasil.
De acordo com o ministro, Bolsonaro deve depor por ser "diretamente beneficiado" pela conduta do filho e já ter dito ser o responsável por mantê-lo financeiramente nos Estados Unidos.
Por que Moraes tirou o sigilo da investigação?
Moraes havia determinado que a investigação corresse em sigilo e derrubou a medida horas depois. Segundo ele, "na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo".
A investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil também corria em sigilo e teve os autos do processo tornados públicos em novembro de 2024. O sigilo é muito utilizado na fase investigatória de processos penais quando há a necessidade de preservação de provas.
Como Eduardo reagiu à abertura do inquérito?
Em vídeo publicado no X, Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre a abertura de inquérito. Ele afirmou que a PGR deu "mais um tiro no pé" e que o Brasil "vive num Estado de exceção".
"Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia. Nos subestimaram e só recentemente acordaram para a gravidade das consequências --por isso estão batendo cabeça. (...) Hoje o PGR deu mais um tiro no pé e confirmou o que sempre alertei: Brasil vive num Estado de exceção. E ainda botam mais pressão para Moraes e cia. serem sancionados", declarou.
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