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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta terça-feira (21), os sete réus acusados de participação na trama golpista. A sessão começa com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, votam os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Os réus pertencem ao chamado núcleo 4. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, esse núcleo responsável por espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas e atacar autoridades, usando estrutura pública para isso.

Os ministros vão decidir se os réus serão absolvidos ou condenados. Se forem absolvidos, o processo será arquivado. Em caso de condenação, cada pena será definida conforme o nível de participação nas ações ilegais.

 O julgamento começou na semana passada, com a apresentação dos argumentos da PGR e das defesas. A Procuradoria pediu a condenação dos réus. Já os advogados alegaram inocência e pediram absolvição.

Rito
O julgamento segue a lei penal e regras internas do Supremo:

a defesa e a acusação foram ouvidas na sessão do dia 14;
nesta terça (21), começa a fase de votação, com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros;
a decisão será tomada por maioria — ao menos três votos.

Caminhos possíveis
A Turma pode absolver ou condenar um ou mais réus. Em caso de absolvição, o processo é encerrado. Se houver condenação, os ministros definem as penas individualmente, conforme o grau de envolvimento de cada acusado.

Em qualquer resultado — absolvição ou condenação — cabe recurso no próprio STF.

Quem são os réus
O núcleo é formado por sete réus:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Núcleo da desinformação
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo fez parte do chamado núcleo da desinformação dos atos antidemocráticos. Eles teriam usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a criação e disseminação de notícias falsas, com o objetivo de causar a ruptura institucional.

O que diz a PGR sobre os réus
Ao longo do processo, a PGR detalhou a participação de cada um na estrutura da organização criminosa:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

A PGR diz que Barros figura como "elo da organização criminosa com as milícias digitais. Também diz ter provas de que Barros, seguindo orientações diretas do general Braga Netto, coordenou campanhas ofensivas contra os comandantes das Forças Armadas que resistiam ao golpe, chamando-os de "traidores da pátria" e "alinhados ao comunismo".

"Os ataques orquestrados foram além da propagação de frases e imagens depreciativas na seara virtual e culminaram em incursões na porta da residência dos Comandantes, funcionando como severos mecanismos de pressão em prol da ruptura institucional", declarou a PGR.

Ângelo Martins Denicoli

A acusação sustenta que Denicoli trabalhou em parceria com o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, desde o começo dos ataques sistemáticos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.

Para a PGR, um dos textos de Ramagem aponta que Denicoli ocupava uma posição de confiança.

"Desde os primeiros atos executórios ofensivos às instituições democráticas, ÂNGELO DENICOLI encontrava-se engajado na produção de materiais falaciosos sobre o sistema eletrônico de votação, a fim de propiciar o crescimento do sentimento de desconfiança da população e favorecer a ruptura institucional. Neste momento inicial, o desenho de sua função dentro da organização criminosa já se encontrava claro: converter narrativas infundadas em "dados" aparentemente confiáveis, com o objetivo de manipular a opinião pública e gerar instabilidade social", declarou o Ministério Público.

Carlos César Moretzsohn Rocha

A acusação afirma que a contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022 foi feita com base nos dados falsos manipulados por Carlos César Moretzsohn Rocha.

"A representação protocolada representou o auge da estratégia da organização criminosa de deslegitimação do processo eleitoral. Por meio desta ação (e da essencial contribuição do acusado Carlos Rocha), os fundamentos falsamente técnicos fabricados pelo grupo foram apresentados pela via institucional, a fim de contaminar, de forma derradeira, a visão da população sobre a fiabilidade dos Poderes constituídos", declarou a PGR.

Giancarlo Gomes Rodrigues

Segundo o Ministério Público, o militar atuou na chamada "Abin paralela", coordenada pelo então diretor-geral Alexandre Ramagem. O grupo usou a estrututa da Abin para obter informações a serem usadas na tentativa de ruptura institucional.

Para a PGR, Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet agiram de forma coordenada com o núcleo central da organização criminosa, concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos que eram apontados publicamente pelo ex-presidente Bolsonaro, com o objetivo de enfraquecer instituições democráticas.

"Foram identificados diversos diálogos de WhatsApp em que MARCELO BORMEVET indicava os alvos que deveriam ser pesquisados por seu subordinado GIANCARLO GOMES. Os nomes levantados nas conversas claramente não partiam de decisões estratégicas de Estado ou do trabalho regular na Agência Brasileira de Inteligência", declarou.

Guilherme Marques de Almeida

A acusação aponta que Guilherme Marques de Almeida tinha "papel tático na organização criminosa". Segundo o Ministério Público, sua "proatividade na propagação da desinformação chamou a atenção das investigações".

Cabia a Almeida, por exemplo, o "direcionamento de iniciativas populares, por meio de conhecimentos militares especializados".

"As mensagens encontradas em seu aparelho celular não deixaram dúvidas sobre a radicalidade de suas ações em prol da ruptura institucional", afirmou a PGR.

Marcelo Araújo Bormevet

Assim como Giancarlo Gomes Rodrigues, Marcelo Araújo Bormevet atuou na "Abin Paralela". Segundo a PGR, há uma "vasta atuação desviada" dos dois.

"O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa, ao angariar informações diversas sobre os opositores do governo, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da ABIN, para atacá-los, fazendo criar, multiplicar e circular notícias falsas. A atividade de contrainteligência, que deveria servir à proteção do Estado Brasileiro, passou a ser utilizada como ferramenta para enfraquecê-lo diretamente", disse a PGR.

Ao longo da gestão de Ramagem, com contribuição de Bormevet e Rodrigues, foram monitorados ministros do STF, parlamentares e outras autoridades.

Reginaldo Vieira de Abreu

A PGR diz que Reginaldo Vieira de Abreu tentou interferir no Relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. A ideia era "manipular a opinião pública em favor da ruptura institucional".

Coronel do Exército, Abreu era, à época dos fatos, chefe de gabinete do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Mensagens encontradas por investigadores mostram que ele atuou para "alinhar" o conteúdo do relatório com dados falsos.

"Revelando a sua ciência sobre a trama criminosa, Reginaldo Vieira de Abreu chegou a sugerir que Jair Messias Bolsonaro fizesse uma reunião apenas com o grupo disposto a atuar às margens da legalidade e da moralidade, a quem denominou de 'rataria', excluindo o 'pessoal acima da linha da ética'", afirmou a PGR.

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