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Testemunha e parte indissociável do progresso de Mato Grosso, o Tribunal foi instalado no centro do país em 21 de dezembro de 1992. Neste mês, completa 30 anos acompanhando as mudanças e o avanço social para garantir acesso à justiça e pacificação dos conflitos trabalhistas.

O regional foi criado pela Lei 8.430 de 1992, após grande mobilização da sociedade local. Cinco meses depois, em 21 de dezembro, foi realizada a instalação, na Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).

Lá se vão três décadas com prestação jurisdicional eficiente, projetos de cidadania e construções modernas, sustentáveis e confortáveis para atender à sociedade e também ao público interno.

Nestes 30 anos, o TRT de Mato Grosso interiorizou a Justiça do Trabalho, que saltou de duas unidades em Cuiabá e três no interior (Rondonópolis, Colíder e Cáceres) para as atuais 38 varas do trabalho, das quais nove na Capital e as demais em outros municípios do estado.

Além da expansão da estrutura física e de pessoal, presenciou mudanças de procedimentos na legislação e diversas alterações econômicas, sempre respondendo à altura os desafios.

Modernidade e pioneirismo

Vanguardista, o TRT de Mato Grosso é reconhecido pelo investimento que faz em tecnologia para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. Prova disso é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma pioneira, entre os anos de 2012 e 2013.

Dez anos antes da chegada do sistema, no entanto, o TRT mato-grossense já inovava na área ao lançar o Peticionamento Eletrônico Seguro. O Tribunal foi o primeiro na utilização de uma Protocoladora Digital de Documento Eletrônico (PDDE), usada no envio de arquivos pelos advogados através do site institucional.

O TRT-23 foi pioneiro ainda na criação das varas itinerantes, em de julho de 1997, modalidade em que magistrado e secretário de audiência se deslocam levando os processos distribuídos para localidades distantes da vara do trabalho.

Na área administrativa, o TRT se destacou ao adotar o planejamento estratégico, ainda em 2008, antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar sua implantação em todos os tribunais brasileiros.

Na área socioambiental, o TRT tem criado dezenas de projetos para contribuir com a sustentabilidade. Entre as ações, destacam-se a coleta seletiva, a destinação de materiais recicláveis para associações e cooperativas cadastradas e, mais recentemente, em 2021, a conclusão da instalação de usinas fotovoltaicas em todas as unidades do estado. O Fórum de Lucas do Rio Verde, no interior do estado, também foi o primeiro prédio da Justiça do Trabalho no Brasil a receber o Selo A do Inmetro de eficiência energética.

Pandemia

Recentemente, o TRT mostrou sua responsabilidade social ao destinar recursos de condenações em ações trabalhistas para enfrentamento da pandemia.

Desde o início da crise sanitária mundial, foram destinados cerca de R$14 milhões para viabilizar ações de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos em várias áreas, que vão desde a compra de equipamentos hospitalares para tratamento de até a aquisição de quase 20 mil cestas básicas para distribuição à população afetada.

Tão comum no mundo pós pandemia, os sistemas de videoconferência começaram a ser integrados às rotinas da Justiça do Trabalho mato-grossense ainda em 2014. O Tribunal adquiriu aparelhos e disponibilizou-os a todas as unidades espalhadas pelo estado. Posteriormente, também foram empregados na área judicial para viabilizar audiências nas varas e mesmo a sustentação oral em sessões no TRT.

Mais história

Em 2019, ano em que a capital de Mato Grosso completou 300 anos, foi instalada no Tribunal a rádio TRT FM 104.3, que leva informações sobre direitos trabalhistas e música de qualidade à região metropolitana do estado. Com o slogan "Em sintonia com a Justiça, o Trabalho e a Cidadania", se tornou a primeira rádio FM operada por um tribunal brasileiro que não o STF.

Ainda em 2019 o Tribunal conquistou outra marca importante: concluiu a migração de todos os processos físicos para o PJe, tornando-se 100% digital.

Hoje o TRT-23 é um dos regionais mais modernos do país e tem se destacado pela prestação jurisdicional célere à sociedade e pelo compromisso assumido como instituição social e ambientalmente responsável.

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