O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) cobrm do Governo do Estado o pagamento de R$ 20 milhões, valor referente às medições realizadas nas obras do modal em outubro e novembro de 2014. Segundo o consórcio, o montante é necessário para a manutenção dos canteiros de obras, que estão parados, e dos 40 vagões do modal, armazenados em uma central localizada em Várzea Grande.
O pedido foi formulado na ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal em Mato Grosso, sob a responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, que determinou que o Governo do Estado apresente a primeira parte do relatório técnico do modal, elaborado pela empresa de consultoria KPMG.
"Assim, afirmam ter vislumbrado como ‘(...) alternativa razoável e adequada para manter as negociações em curso e assegurar o fluxo necessário de recursos para as atividades de manutenção do material rodante, equipamentos, sistemas e para manter válidas as apólices contratadas’, a liberação por parte do Estado de Mato Grosso dos pagamentos referentes às medições nº 27 e 28, relativas aos meses de outubro e novembro/2014 que, à época, foram devidamente aprovadas pela Gerenciadora responsável e pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obras, segundo destacam, cujas faturas montam pouco mais de R$ 20 milhões, quantias de grande importância, dentro da conjuntura e das dificuldades enfrentadas pelos Requeridos para manutenção das construções”, consta da decisão.
O Consórcio VLT é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.
Ainda na decisão, o magistrado avaliou a possibilidade da extensão da suspensão do contrato para até o dia 1º de julho, a pedido de ambas as partes, Consórcio VLT e Estado. Entretanto, Ciro Arapiraca determinou que antes de sua decisão, quer ouvir a manifestação do Governo quanto ao pedido de pagamento dos R$ 20 milhões.
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