Beto Terra

 

O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, tem um planejamento para melhorias na estrutura do sistema penitenciário, que vem sendo elaborado desde o ano de 2015. Porém, nunca foi executado. A declaração é do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, ao analisar as recentes fugas na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, quando 31 presos fugiram, e na Cadeia Pública de Poconé, quando 34 detentos agrediram os agentes que estavam de plantão no momento do recolhimento do banho de sol e fugiram.™

“Não foi melhorado a estrutura do sistema penitenciário, as reformas que foram feitas foram custeadas com dinheiro da sociedade civil organizada, de conselho comunitário, de apoio do Judiciário, do Ministério Público”, frisou Batista, ressaltando que dinheiro do Estado não entrou para reforma das estruturas.

O resultado, diz ele, é que por falta desse investimento, as unidades estão fragilizadas, além de haver um aumento da população carcerária e a diminuição dos servidores nas unidades desempenhando as atividades fins, explicando que hoje o agente desempenha diversas atividades.

“Criamos várias frentes de trabalho, como o setor de operações especiais, ampliação do setor de inteligência, a central de monitoramento, as centrais de custódia, a nossa corregedoria onde antes eram militares que atuavam, e foram substituídos por agentes penitenciários, as direções das unidades que antes eram desempenhadas por pessoas comissionadas, foram sendo substituídos gradativamente por agentes penitenciários, e esse pessoal que nós tínhamos no sistema, foram deslocados para outras atividades”, explica.

João Batista diz também que até 2013 havia entre 400 e 500 contratados que foram substituídos pelo pessoal do último concurso. “Então são 600 policiais militares que retornaram para o policiamento ostensivo, e nós assumimos a função armada nas unidades. Tivemos um concurso em 2009, ingressou em torno de 1300 agentes. Só que substituiu os contratados, substituiu a Polícia Militar e assumiu várias outras funções”.

A falta de pessoal é apontada por João Batista como um dos principais problemas nas unidades prisionais. Hoje no Estado, diz ele, há 11.300 presos no regime fechado, mais 3.960 presos monitorados, ou seja, 15.260 pessoas sendo fiscalizadas por 2.480 agentes penitenciários, que são divididos em quatro plantões.

“Mas desses tiramos em torno de 600 que estão em função administrativa, restando me torno de 1.800, que divididos por quatro, teremos 400 agentes de plantão por dia em 56 unidades prisionais no Estado. E desses ainda temos agentes que estão em licença médica, folga regular, e no máximo teremos 300 agentes por dia cuidando 15 mil presos, o que dá uma média de 1 agente para 50 presos por dia”, alerta o presidente do Sindspen.

João Batista frisa que uma das maiores lutas do Sindspen é pela realização de um novo concurso, que só foi lançado o edital no final do ano passado após forte pressão, incluindo realização de greve. “Só aí que conseguimos o lançamento do edital. O governo ficou de homologar o concurso em fevereiro do ano que vem, e não há nem previsão de convocação”.

O sindicalista alerta ainda que a precariedade nas estruturas das unidades penitenciárias podem fazer com que novas fugas aconteçam. “Já tivemos tentativas em Sinop, em Lucas e em várias unidades eles atentam contra os servidores. O que aconteceu em Poconé, por exemplo. Os presos já estavam checando, há dias estavam fazendo um levante de tudo que estava acontecendo na unidade. Eles só foram pra cima porque sabiam que ali havia apenas um agente penitenciário armado e uma agente desarmada. Uma mulher com idade avançada que nem em arma pegava. O preso sabia disso”.

João Batista esclarece que a situação de Poconé não é isolada, tendo várias unidades pelo Estado que estão na mesma situação que no município de Poconé.

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