O governador Mauro Mendes (União Brasil), afirmou na manhã desta quarta-feira (29.06), durante a cerimônia de entrega do novo raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), que enviará nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso. A pauta é um pedido antigo e alvo de seguidas reivindicações por parte do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT) ao poder público.

“Nós vamos encaminhar nos próximos dias esta legislação para que se torne lei e crie definitivamente a carreira da polícia penal em Mato Grosso. Vamos fazer isso em reconhecimento ao importante papel que vocês desempenham e queremos cada vez mais profissionalizar os servidores da categoria para que dessa forma nossos presídios se tornem verdadeiramente um centro de ressocialização”, afirmou Mendes.

De acordo com o presidente do Sindspen-MT é fundamental que os próprios policiais penais sejam consultados na hora de aprovar o projeto, para que dessa forma, eles que são quem mais conhece da profissão possam contribuir na estruturação do PL.

“Dessa forma podemos evitar que pontos importantes para a regulamentação da nossa profissão fiquem de fora do projeto. Acreditamos também que por meio dele podemos assegurar mais direitos para a nossa categoria, principalmente na construção do plano de carreira da categoria”, afirmou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.

O senador Wellington Fagundes (PL) relembrou a sua participação na aprovação da criação da Polícia Penal no Congresso Nacional, ao qual considerou de suma importância para o desenvolvimento da profissão no Estado.

“O projeto do executivo para implantação e a modificação na constituição estadual para a criação da Polícia Penal e sua estruturação é fundamental para obtermos ainda mais resultados positivos do trabalho dessa categoria. Pois quando o cidadão está feliz e capacitado ele pode superar até a falta de equipamentos no seu trabalho e para cuidar de um presídio, o policial precisa estar bem psicologicamente e é para isso que trabalhamos”, pontuou.

O reconhecimento como polícia penal foi aprovado em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional e em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando receberam o "Reconhecimento da Natureza Policial" e passaram a ser chamados de Policial Penal, desde então a categoria luta pelo reconhecimento por parte do executivo da regulamentação da carreira bem como de suas atribuições.

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