A Suprema Corte dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira (18) sinal verde para o governo de Donald Trump prossiga com a deportação de 350 mil venezuelanos.
Eles vivem no país com status de proteção temporária, condição concedida sob o governo de seu antecessor, Joe Biden.
A medida faz parte da abordagem mais dura de Trump sobre imigração, com foco na ampliação das deportações.
A Corte atendeu ao pedido do Departamento de Justiça para derrubar uma decisão do juiz Edward Chen, do distrito de San Francisco, que havia suspendido a medida da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar a proteção concedida aos venezuelanos por meio do programa de Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês).
A decisão de Chen contemplava uma ação judicial movida por beneficiários do TPS e pelo grupo de defesa Aliança Nacional TPS, que argumentaram que a Venezuela continua sendo um país inseguro. Segundo Chen, Noem havia revogado o programa de proteções para esses venezuelanos com base em "estereótipos negativos". (Leia mais abaixo)
O programa TPS é uma designação humanitária prevista na lei dos EUA para países afetados por guerra, desastres naturais ou outras catástrofes. Ele garante proteção contra deportação e permite o acesso a trabalho para os beneficiários que já estejam vivendo nos EUA. A designação pode ser renovada pelo secretário de Segurança Interna.
Sob Biden, os EUA contemplaram cidadãos venezuelanos no programa em 2021 e novamente em 2023. Dias antes de deixar o cargo, o governo do democrata anunciou a prorrogação do programa até 2026.
Nomeada por Trump, Kristi Noem revogou a prorrogação do programa e decidiu revogar os benefícios do TPS para o grupo de venezuelanos incluído em 2023. Segundo o Departamento de Segurança Interna, 348.202 venezuelanos estavam registrados sob esse status.
Trump, que reassumiu a Casa Branca em 20 de janeiro, prometeu realizar a maior deportação em massa da História dos EUA. A gestão do republicano busca retirar do país imigrantes em situação irregular, e para isso tomou medidas para revogar proteções temporárias e, assim, ampliar o número de pessoas sujeitas à deportação.
Decisão proibia Noem de revogar programa baseado em 'estereótipos negativos'
Chen havia considerado que Noem violou a legislação federal que rege as ações de agências do governo. Ele também afirmou que a revogação do TPS parecia se basear em "estereótipos negativos" por sugerir que os venezuelanos eram criminosos.
"A generalização da criminalidade à população venezuelana com TPS é infundada e carrega um tom de racismo baseado em estereótipos falsos e generalizados", escreveu o juiz. Ele acrescentou que os beneficiários venezuelanos do TPS têm mais probabilidade de possuir diploma universitário do que cidadãos americanos e menos probabilidade de cometer crimes do que a média da população dos EUA.
A Corte de Apelações do 9º Circuito, com sede em San Francisco, havia recusado em 18 de abril o pedido do governo para suspender a decisão de Chen.
Os advogados do Departamento de Justiça, então, levaram o caso à Suprema Corte. Eles argumentaram que Chen havia "retirado o controle da política migratória do país" do Poder Executivo, liderado por Trump.
"A decisão do tribunal contraria prerrogativas fundamentais do Executivo e adia indefinidamente decisões políticas sensíveis em uma área da imigração que o Congresso reconheceu como necessitando de flexibilidade, agilidade e discricionariedade", escreveram.
Já os autores da ação original disseram à Suprema Corte que atender ao pedido do governo Trump "retiraria a autorização de trabalho de quase 350 mil pessoas que vivem nos EUA, as exporia à deportação para um país inseguro e causaria perdas econômicas de bilhões de dólares em todo o país".
O Departamento de Estado dos EUA atualmente desaconselha viagens à Venezuela, citando "alto risco de detenções arbitrárias, terrorismo, sequestros, aplicação arbitrária de leis locais, criminalidade, agitação civil e infraestrutura de saúde precária".
Em abril, o governo Trump também encerrou o TPS para milhares de afegãos e camaroneses que vivem nos EUA. Essas ações, no entanto, não fazem parte do caso atual.
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