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O governador Pedro Taques (PSDB) informou aos presidentes dos demais Poderes a impossibilidade momentânea de efetuar, no próximo dia 26, o repasse da quarta parte mensal do duodécimo. Em reuniões realizadas nesta quinta-feira (17), ele admitiu ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, que poderá fazer a transferência de recursos apenas no próximo dia 10. A justificativa para o adiamento do pagamento está na crise financeira, que tem afetado fortemente os cofres públicos, fazendo com que não haja dinheiro suficiente. O adiamento se dará com a quarta parcela, que é usada para o pagamento de pessoal dos Poderes e estimada em cerca de R$ 122 milhões. As três primeiras parcelas, para custeio, foram repassadas.

A informação foi confirmada por Prado, que participou de um encontro com Taques. “Conversamos e ele me informou que diante de problemas de fluxo de caixa não poderá fazer este repasse no dia 26, e que só será possível pagar no dia 10. Estamos refazendo os cálculos e posso assegurar que não iremos atrasar salários”. Além do atraso no repasse corrente, o procurador-geral destacou que a primeira parcela dos valores relativos ao duodécimo que foram repactuados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também não deverá ser honrada na data estipulada.

A reportagem apurou que está em discussão a possibilidade de que seja pactuado um novo calendário de repasses, obedecendo o fluxo de caixa do Estado. Com isso, a data dos pagamentos das próximas parcelas do duodécimo podem ser alteradas pelo prazo de até seis meses. Embora em estudo e discussão, a mudança no dia do pagamento dos próximos meses não está definida.

Já sobre os duodécimos repactuados, conforme o TAC, o Executivo havia se comprometido a pagar, até o dia 30 de novembro, metade dos R$ 278,5 milhões devidos. O restante seria quitado em seis parcelas mensais, entre os meses de janeiro e junho de 2017.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que confirmou o adiamento, uma série de fatores justifica a medida. Uma delas é a despesa com pessoal, que representa cerca de 70% da receita própria e saltou de R$ 7,7 bilhões no ano passado para mais de R$ 9,3 bilhões em 2016. Isso, aliado ao aumento no repasse dos Poderes, de cerca de 35%, e a saúde, impactou as contas do Estado, mesmo com o crescimento de 15% na arrecadação, insuficiente para fazer frente as despesas. 

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