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Coloiado Food Park

O promotor de justiça Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, abriu inquérito civil público contra o Coloiado Bar Ltda, mais conhecido como Coloiado Food Park, localizado na Avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim Kennedy, em Cuiabá.

Conforme a portaria, assinada no dia 25 de outubro, a investigação ocorreu após um inquérito policial que apontou que o estabelecimento estaria produzindo ruídos acima do limite permitido pela lei municipal 9.605/98.

Ao justificar a investigação, Gerson Barbosa destacou que “a emissão de ruídos acima dos limites suportáveis pelo ser humano causa-lhe sérios malefícios à saúde, como insônia, redução da acuidade auditiva, estresse, fadiga, aumento da pressão sanguínea, problemas nervosos e inúmeros outros efeitos nocivos”. 

O promotor também afirma que para o regular funcionamento de todo estabelecimento comercial é necessária a obtenção das devidas licenças e autorizações do órgão competente, além de observar o número de vagas de estacionamento, a serem destinados ao público, de acordo com a lei complementar 389/2015. A ausência dessas vagas, conforme o promotor, pode gerar sérios prejuízos a acessibilidade de pedestres e veículos. Ele lembrou ainda que além dessas regras, há também a que prevê o coeficiente de permeabilidade, conforme a legislação municipal.

Para verificar se o local está de acordo com todos esses requisitos, uma audiência foi designada para a semana passada, com a presença dos proprietários do Coloiado e da diretora de gerenciamento urbano da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano.

A reportagem entrou em contato com a proprietária do comércio, mas não obteve resposta aos questionamentos.

No mês passado, o site Gazeta Digital noticiou que o estabelecimento foi denunciado pelo MPE pelo mesmo problema com som fora do padrão permitido. O caso refere-se ao barulho ocorrido em agosto do ano passado, quando o local foi alvo de fiscalização e teve equipamentos de som apreendidos.  

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