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uso da água

Sema propõe medidas para minimizar impactos da escassez de chuva na Bacia do Paraguai

Instrução normativa institui o regime de controle especial do uso de recursos hídricos escassez hídrica estabelecida pela Agência Nacional de Águas

Da Redação

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta segunda-feira (08.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece o controle do uso da água na Bacia Hidrográfica do Paraguai.

A proposta tem caráter complementar à Resolução 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento tem vigência até 31 de outubro, quando termina o período de seca na região, e impõe uma série de condições especiais para o uso da água em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para minimizar o impacto da escassez de água, a Sema propõe que as outorgas já emitidas sejam revisadas, além de priorizar os volumes mínimos necessários para abastecimento humano, dessedentação de animais, combate a incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas.

Tem ainda a possibilidade de revisão de outorgas que envolvam grande volume de água, caso seja necessário, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o Estado tem atuado de modo cooperado e integrado com o Governo Federal, e que, tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul, têm acompanhado as reuniões da ANA, e seguem monitorando a situação da crise hídrica na região.

"São medidas adicionas àquelas definidas pela ANA, buscando mitigar os efeitos da escassez hídrica na Bacia do Paraguai. A Sala de Situação continua o monitoramento, e, se for necessário, iremos adotar outras medidas", destacou a secretária.

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