Nenhum proprietário de van que faz o transporte escolar de Cuiabá procurou a Prefeitura para regularização dos veículos. O prazo já está correndo e termina no dia 31 de março.
O processo de renovação dos alvarás é feito por etapas e definido de acordo com o número final da placa de cada van. Os veículos que tem os números finais 1, 2 e 3 precisam fazer a vistoria em janeiro. Os que apresentam final 4, 5 e 6 fazer em fevereiro e 7, 8, 9 e 0 em março.
Em 2016, dos 129 veículos cadastrados, apenas 61 foram regularizados, segundo informou a coordenadora de regulamentação de transporte de aluguel, Anelise César.
Ela explica que este é um problema para os pais que contratam o serviço, já que os veículos estão transitando sem as exigências necessárias para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
Para evitar essa situação, a Secretaria de Mobilidade Urbana faz campanha nas escolas municipais para conscientizar os pais sobre a importância da escolha na hora de decidir pelo serviço. "Os pais precisam solicitar o alvará de funcionamento do contratante", recomenda Anelise.
Em 2016, oito vans foram apreendidas trafegando de maneira irregular. Neste caso, o condutor é multado por infração grave, paga multa de R$ 195, serviço de guincho R$ 187 e a diária do pátio de R$ 36.
Renovação
De acordo com as leis municipais para a renovação do alvará deverá ser solicitada mediante requerimento próprio, acompanhado de documentos para a regularização tanto do permissionário, condutor, acompanhantes e do veículo.
O veículo deve ser apresentado para vistoria em bom estado de conservação, limpo e com a manutenção em dia, sendo avaliados alguns itens como limite de 10 anos de fabricação, conservação interna de bancos, extintor, espelhos, volante, identificação com o nome da empresa e o estado geral como para-brisas, vidros, janelas, saídas de emergência e entre outros.
Para a renovação ou para a primeira solicitação, o condutor irá desembolsar R$ 635,68 de alvará, mais R$ 29,28 de taxa de protocolo. O emplacamento do veículo custa R$ 175,66.
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